Assassinato de brasileiro no exterior pode apressar legislação mais moderna

O brutal assassinato de Jean Charles de Menezes, morto por engano com oito tiros na cabeça disparados à queima-roupa pela polícia britânica no último dia 22, poderá abrir caminhos no sentido de modernizar a atual legislação e firmar novos acordos internacionais destinados a dar garantias e melhores condições de saúde - incluindo concessão de previdência social - a brasileiros que vivem e trabalham no exterior, previu nesta quarta-feira (27) o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Emigração Ilegal, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), em entrevista à Agência Senado.

De imediato, Marcelo Crivella exige do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional providências para que o governo britânico peça, oficialmente, desculpas ao Brasil e ao povo brasileiro pelo assassinato de Jean. Feito isso, defende punição exemplar dos culpados pela morte do brasileiro, inclusive do chefe da polícia londrina, Ian Blair, e indenização à família de Jean que, previu, poderá chegar a US$ 2 milhões a US$ 3 milhões.

No entender do senador, o assassinato de Jean mostra "a barbárie a que podem estar sujeitos os cerca de 2 milhões de brasileiros que vivem no exterior". Por isso anunciou que irá pedir ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, a imediata criação de um número 0800 - de ligações gratuitas - para atender aos brasileiros que se encontram em dificuldades em qualquer parte do mundo. Crivella espera que, até o final do ano, o número entre em operação.

Para o presidente da CPI - criada para investigar crimes e demais delitos penais praticados na emigração ilegal e assegurar os direitos de brasileiros que vivem no exterior - é de fundamental importância, no atual momento, desbaratar no país as quadrilhas de "coiotes", especializadas na agilização e ingresso ilegal de brasileiros no exterior, principalmente nos Estados Unidos.

Como no cinema

Marcelo Crivella contou que os "coiotes" agem especialmente no leste do estado de Minas Gerais, seduzindo pessoas, geralmente as mais simples, com promessas mirabolantes, como pagamento de passagem aérea para os Estados Unidos, mas sob uma condição: quando essas pessoas estiverem trabalhando na América, serão obrigadas a repassarem aos "coiotes" cerca de US$ 10 mil, em parcelas de US$ 1 mil ou US$ 1,5 mil.

Crivella informou que, diante dessa "sedução", nada menos do que 25 mil brasileiros, somente no decorrer desse ano, foram para a fronteira do México com os Estados Unidos. Mas salientou que a maioria deles é presa, causando, aparentemente, grandes prejuízos aos "coiotes".

– Mas os "coiotes" sempre levam grande número de pessoas de uma só tacada, já prevendo a prisão delas. É que, com a privatização dos presídios norte-americanos, o Estado desembolsa, diariamente, pelo menos num período de três meses, a quantia de US$ 60 por cada brasileiro preso. Quer dizer: dois mil brasileiros presos significam, para os donos dos presídios, US$ 120 mil por dia - informou o senador, ao denunciar indícios de que os "coiotes" recebam propinas dos proprietários de presídios para ajudarem a enchê-los.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)