Fátima Cleide quer mensagens educativas em tempo de propaganda eleitoral suspensa

Já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando deliberação, projeto de lei de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO) que torna obrigatória a divulgação de informações educativas durante o espaço da propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, que vier a ser suspenso pela Justiça Eleitoral.

Atualmente, de acordo com a lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, o tempo cortado pela Justiça Eleitoral é dedicado apenas a transmitir informações dos motivos que levaram à suspensão, em razão de propaganda degradante ou injuriosa.

Fátima Cleide informou que as informações poderão contermensagens relativas à saúde, à educação e aos direitos dos cidadãos. Para ela, o projeto (PLS 239/05), se aprovado, contribuirá em muito para o fortalecimento do regime democrático, já que visa ao bem comum.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)