Fátima Cleide pede afastamento e abertura de processo de cassação de 23 dos 24 deputados estaduais de Rondônia
Da Redação | 22/07/2005, 00h00
A senadora Fátima Cleide, presidente do PT de Rondônia, pediu nesta sexta-feira (22) ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Carlão de Oliveira (PL), a abertura de processo de cassação dos mandatos de 23 dos 24 deputados envolvidos no desvio de recursos mediante a apropriação de vencimentos de pessoas contratadas para trabalharem nos seus gabinetes, algumas delas "fantasmas". Em nome do PT regional a senadora também entrou no Ministério Público estadual com representação contra os mesmos deputados.
São eles: Alberto Horny, Amarildo de Almeida, Carlos H. B. da Silva, Carlão de Oliveira, Daniel Néri, Deusdete Alves, Edezio Martelli, Edison Gazoni, Elen Ruth, Everton Leoni, Francisco I. Santos, Francisco L. B. Souza, Haroldo F. C. Santos, João B. dos Santos, João R. G. Mendonça, José Emilio Paulista M. de Souza, Leudo Buriti, Marcos A. Donadon, Mauro de Carvalho, Neodi C. F. de Oliveira, Nereu José Klosinski, Renato E. C. D. Viana e Ronilton R. Reis.
Segundo a representação, investigações feitas pela Polícia Federal, durante 11 meses descobriram que a "folha de pagamento paralela" foi responsável pelo desvio de R$ 15 milhões.
O deputado Néri Firigolo, do PT, também entrou com as mesmas medidas no Ministério Público e na Assembléia Legislativa . Ele é o único parlamentar não integrante da lista encontrada num laptop apreendido pela Polícia Federal que confirma a existência do esquema de desvio de recursos na Assembléia,.
"Em decorrência da gravidade das acusações; da verossimilhança das provas colhidas e da necessidade de manutenção da credibilidade no Parlamento junto à sociedade - diz o pedido entregue à Assembléia - o partido pede o afastamento preventivo (de imediato) dos deputados e convocação dos suplentes, a notificação dos parlamentares para que, no prazo regimental, apresentem defesa e, concluído o processo legal, que seja declarada a perda de mandato dos culpados e convocados em definitivo seus suplentes".
Na representação, a senadora lembra que o diretor do Departamento de Recursos Humanos, Emerson Lima Santos, confirmou à Polícia Federal a existência da folha paralela e existência de recibos assinados por deputados indicando que eles recebiam os valores destinados aos funcionários. Além disso, explica a senadora, "Emerson revelou ainda os nomes de dez parlamentares que, dias antes da apreensão do laptop, o procuraram para pedir que ele regularizasse a folha fictícia, com a abertura de ficha funcional e guarda de documentação dos contratados".
Para o Partido dos Trabalhadores, "impõe-se o dever constitucional da Casa legislativa de, independentemente de eventual sanção penal e civil, aplicar a seus membros, também, sanção disciplinar pela falta de decoro parlamentar".Ainda de acordo com o documento, pessoas que receberam salários mediante inclusão de seus nomes nas folhas paralelas apreendidas "afirmam categoricamente que receberam sem trabalhar, enquanto outras não trabalharam e nada receberam".
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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