Lobão reclama de retenção dos repasses para os municípios

O senador Edison Lobão (PFL-MA) reclamou da retenção dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) feita pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o representante do Maranhão, 54 prefeituras de seu estado são prejudicadas penalizadas Previdência por conta de dívidas feitas em administrações anteriores.

- A nação brasileira começa no município, não em Brasília. O que o governo federal está fazendo é um regime de tortura financeira, liberando apenas 30% dos recursos do FPM - queixou-se o senador.

Lobão pediu que os cálculos do INSS sejam revistos para evitar injustiças e apontou que os critérios para calcular as dívidas das prefeituras não são divulgados pela Previdência. Ele explicou que os municípios nordestinos dependem principalmente dos repasses federais, já que arrecadam poucos impostos.

O senador Sibá Machado (PT-SP) atribuiu à guerra tributária entre os estados uma parte dos problemas dos municípios e ressaltou que a legislação sobre a criação de novos municípios tem permitido o surgimento de novas unidades sem viabilidade financeira. O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que é preciso cumprir a Constituição. Alberto Silva (PMDB-PI) sugeriu o recurso do habeas data, que poderia obrigar o INSS a revelar a forma como calcula as dívidas dos municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)