Instalação da CPI dos Bingos foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal

A comissão parlamentar de inquérito que investiga denúncias de uso das casas de jogos para a lavagem de dinheiro do crime organizado (CPI dos Bingos) foi instalada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos contra um, que o presidente do Senado deveria indicar os integrantes da comissão, caso os líderes partidários não o fizessem. Os ministros do STF deram ganho de causa a cinco mandados de segurança impetrados pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Péres (PDT-AM), Demostenes Torres (PFL-GO), Efraim Morais (PFL-PB), Jorge Bornhausen (PFL-SC), José Jorge (PFL-PE) e José Agripino (PFL-RN). Nesses mandados, eles reivindicavam o direito das minorias parlamentares de criarem comissões de inquérito.

Com a decisão do STF, os líderes, inclusive da base, resolveram indicar os representantes para a CPI. Há pouco mais de um ano, o requerimento que pedia a criação da comissão continha o número regimental de assinaturas - um terço dos senadores (27) - e os partidos de oposição haviam indicado seus representantes. O então presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), negou-se a completar a comissão, sob a alegação de que o Regimento Interno não lhe conferia essa prerrogativa.

No fim de junho, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), chegou a anunciar um acordo entre os líderes para que os trabalhos dessa CPI começassem apenas em agosto, para evitar o excesso de comissões de inquérito, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, e vários senadores da oposição contestaram a informação, insistindo na necessidade de se iniciarem logo as investigações.

A comissão foi instalada em 29 de junho, com a presença de apenas três senadores governistas. Na reunião, o senador Efraim Morais (PFL-PB) foi eleito presidente e ofereceu a relatoria ao governo, alegando que a direção das comissões de inquérito deve ser exercida por oposicionistas e governistas. No dia seguinte, a base indicou o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) como relator.

O principal objetivo do inquérito é investigar os bingos e as denúncias de tráfico de influência que pesam sobre o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, que foi flagrado negociando propina com o empresário do ramo de jogos eletrônicos Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Outra CPI, pedida pelo senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), também quer investigar os atos de Waldomiro, mas os partidos não indicaram seus integrantes.

Em suas primeiras reuniões, a CPI dos Bingos ouviu os depoimentos de Carlinhos Cachoeira e do ex-presidente da Loteria do Rio Grande do Sul José Vicente Brizola. E aprovou as quebras dos sigilos bancários, fiscal e telefônico de Carlinhos Cachoeira e de Waldomiro Diniz. Decidiu, ainda, ouvir as exposições de cinco procuradores da República que investigaram, por muito tempo, as contravenções relacionadas aos jogos e à lavagem de dinheiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)