Divisão ideológica marca trabalhos da comissão

A divisão ideológica é uma das marcas da Comissão Parlamentar Mista da Terra, criada para investigar conflitos fundiários que envolvem desde a grilagem de terras até assassinatos no campo. De um lado, encontra-se a bancada ruralista, afinada com os proprietários de terras e entidades como a União Democrática Ruralista (UDR); de outro, os parlamentares que defendem o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Prova da gravidade dos conflitos de terras analisados pela comissão foi o assassinato, em fevereiro, da missionária norte-americana Dorothy Stang, que provocou comoção internacional. O crime aconteceu no Pará, estado que apresenta o maior índice nacional de mortes violentas no campo. Ao defender os pequenos lavradores da região onde morava, no município de Anapu (PA), a religiosa enfrentou interesses de grileiros e de madeireiras ilegais.

No início de abril, a CPMI da Terra esteve no Pará para ouvir os depoimentos de dois acusados de serem os mandantes da morte de Dorothy Stang: Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão. Na ocasião, o presidente da comissão, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), disse que, para se combater a impunidade que impera na região, "é preciso restabelecer a autoridade, com a implementação de uma gestão pública competente".

Na opinião de Alvaro Dias, "é justamente a desorganização fundiária que provoca esse tipo de crime". Um exemplo dessa desorganização: segundo dados do Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há casos no Pará em que, para uma mesma área, encontram-se até dez títulos de propriedade diferentes - o que revela, aliás, um dos principais problemas por trás desses conflitos: a grilagem de terras que pertencem à União.

A CPMI da Terra esteve em diversas partes do país neste ano. Ainda em abril, a comissão foi a Curitiba (PR) tomar o depoimento de Valdir Copetti Neves, tenente-coronel da Polícia Militar daquele estado. Ele está preso sob a acusação de tráfico internacional de armas e por comandar uma milícia armada a serviço de fazendeiros paranaenses.

O depoimento de Copetti Neves foi marcado pela polêmica entre os próprios integrantes da comissão, dividida entre parlamentares que acusavam o tenente-coronel e os que lhe eram favoráveis - mais um reflexo da divisão ideológica da CPMI da Terra, conforme reconheceu seu presidente. Alvaro Dias observou que, "de certa forma, o clima na comissão é um reflexo do que acontece nos campos do país".

Quebra de sigilos

Uma das prerrogativas de uma comissão parlamentar de inquérito, a quebra de sigilos bancários e fiscais de pessoas ou instituições, foi amplamente utilizada pela CPMI da Terra. José Rainha, um dos mais conhecidos líderes do MST, teve seus sigilos quebrados para que se apurasse a acusação de desvio de recursos de uma cooperativa de agricultores.

Também tiveram seus sigilos quebrados a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), entidades ligadas aos sem-terra. Dessa forma,  suas fontes de recursos poderão ser investigadas. Segundo Alvaro Dias, há "indícios de irregularidades nessas instituições".

Por outro lado, foram igualmente quebrados os sigilos da UDR, com o objetivo de se averiguar o suposto envolvimento da entidade com grupos armados que atuam na repressão a invasões de propriedades rurais, inclusive por meio de armas contrabandeadas.

Em março, a Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente - que conta com o apoio do Programa de Voluntários da Organização das Nações Unidas (ONU) - divulgou relatório segundo o qual os conflitos fundiários em Mato Grosso não encontram solução devido à dificuldade do governo federal em assegurar sua posse sobre terras devolutas.

Cerca de 34 mil quilômetros quadrados do estado, segundo o documento, estariam ilegalmente ocupados por grileiros. Em maio, a CPMI esteve no município de Confresa, um dos principais focos da violência rural de Mato Grosso, para promover uma audiência pública.

O relatório divulgado em março também atribui parte da responsabilidade pelos problemas locais à política de estímulo à expansão agrícola promovida pelo governador Blairo Maggi, considerado o maior produtor individual de soja do mundo.

Um estado em que a disputa de terras também envolve indígenas é o Ceará. A comissão esteve em Fortaleza em maio, quando ouviu os líderes dos índios tapebas, que reivindicam a demarcação de seus territórios. Em 1986, os tapebas viviam em uma área de mais de 30 mil hectares em Caucaia (CE), a cerca de 17 quilômetros da capital, e hoje reivindicam a posse sobre apenas 4,6 mil hectares.

A comissão ainda esteve, no primeiro semestre deste ano, em outros estados, como Minas Gerais, onde requisitou a prisão preventiva de quatro pistoleiros e do fazendeiro Adriano Chafick, acusado de ser o mandante do assassinato de lavradores na cidade de Felisburgo, e em Rondônia, onde visitou um acampamento sem-terra localizado em área em disputa.

Instalada no final de 2003, a CPI da Terra deverá encerrar suas atividades no final deste ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)