Saúde foi o principal tema de projetos aprovados

O cuidado com a saúde da população foi tema de alguns dos principais projetos de lei aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no primeiro semestre deste ano. Entre eles, proposições que procuram garantir melhores condições de trabalho e de atendimento médico nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Exemplo de preocupação com a saúde do trabalhador é o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ao Projeto de Lei 19/03 de autoria do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), que fixou em 30 quilos o peso máximo que poderá ser removido individualmente pelo empregado. A proposta, acolhida em decisão terminativa, alterou o artigo 198 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e foi uma das 15 que a CAS aprovou durante a primeira metade deste ano.

A inclusão da eqüoterapia como forma de tratamento médico no âmbito do SUS também foi aprovada na CAS por proposta (PLS 456/03) de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A eqüoterapia é uma modalidade de fisioterapia que utiliza um conjunto de técnicas baseadas na equitação como terapêutica auxiliar na reabilitação física e psicológica. O projeto altera a lei 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, e foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

Outro projeto de lei que visa à proteção da saúde dos brasileiros aprovado pela CAS é o PLS 512/03, de autoria do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). A proposta, aprovada em decisão terminativa e já enviada à Câmara, tornou obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol, equipados ou não com lentes de correção visual. Segundo o autor, se os óculos de sol não estiverem dotados de proteção contra os malefícios causados pela radiação ultravioleta, lesões oculares sérias e até mesmo a perda total da visão podem ocorrer.

A comissão aprovou ainda projeto (PLS 24/04), igualmente enviado à Câmara, do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que obriga as indústrias farmacêuticas a imprimir bulas de medicamentos com letras em dimensões que facilitem a leitura. O projeto visa a evitar que os consumidores, principalmente os mais idosos, enganem-se ao procurar informações sobre os remédios, o que pode provocar danos à saúde.

Audiências

A maior parte das audiências públicas realizadas pela CAS - assim como ocorreu com os projetos de lei aprovados - tratou de temas relacionados à saúde. O então ministro da Saúde, Humberto Costa, atendendo a requerimento dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), compareceu duas vezes à comissão para prestar esclarecimentos sobre problemas no abastecimento de medicamentos contra a Aids e também sobre a crise no sistema de saúde no estado do Rio de Janeiro. O ministro também explicou a aplicação de recursos em programas de saúde sob a responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Patrícia Saboya Gomes (sem partido-CE) são, respectivamente, presidente e vice-presidente da CAS. No âmbito da comissão, funcionam três subcomissões - do Trabalho e Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS); das Pessoas com Deficiência, que tem o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) como presidente; e de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, com o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) na presidência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)