MP do auxílio-doença é rejeitada e transformada em projeto de lei

Por acordo de líderes, o mérito da Medida Provisória (MP) 242/05, cuja eficácia está suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), foi transformada em projeto de lei. O relator da matéria, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou parecer pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da MP, que foi rejeitada. Mercadante afirmou que o acordo foi firmado porque a MP vence no próximo dia 25 de julho - o que impossibilitaria sua aprovação em tempo hábil caso a matéria fosse modificada e voltasse para a Câmara dos Deputados -, além de não haver acordo com a oposição para sua votação.

O líder do governo explicou que a medida provisória editada pelo governo tinha como objetivo principal a busca por novos procedimentos relacionados ao problema do déficit da Previdência Social e, em particular, dos gastos com o auxílio-doença. O senador afirmou que, até 2001, o país tinha um gasto médio de R$ 2,5 bilhões e, atualmente, o valor chega a mais de R$ 10 bilhões. Ele salientou que houve um crescimento exponencial pela forma e pelos procedimentos que a Previdência Social passou a adotar. A falta de médicos peritos e a terceirização do parecer dos médicos, apontou Mercadante, gerou uma deformação muito grande no sistema, que não consegue absorver esses gastos. A situação abriu espaço para fraudes que, de acordo com o parlamentar, tentaram ser revertidas com a edição da medida provisória.

Aloizio Mercadante afirmou que durante a tramitação do projeto de lei sobre o tema - que foi apresentado por ele na mesma sessão e seguirá para a apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - será possível uma discussão mais detalhada do problema do déficit previdenciário relacionado ao auxílio-doença.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)