Interior poderá contar com mais salas de cinema e teatro

As pequenas cidades do interior poderão contar, em breve, com um estímulo para a construção de salas de cinema e teatro. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 298/04, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação (CE) - em uma das principais votações do colegiado no primeiro semestre de 2005 - e enviado à Câmara dos Deputados.

O projeto estende benefícios fiscais estabelecidos pela Lei Rouanet às doações e às operações de patrocínio que tenham a finalidade de construir e manter salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes. As salas, segundo a proposta, podem ser usadas ainda como centros culturais comunitários. A Lei Rouanet concede dedução integral de Imposto de Renda para aportes destinados à cultura.

Ainda durante o semestre, recebeu parecer favorável da CE o projeto de Estatuto da Igualdade Racial. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 213/03 tem como objetivo combater a discriminação e as desigualdades raciais, além de incluir aspectos raciais nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.

Instrumentos de combate às desigualdades raciais estão previstos no Estatuto. Entre eles, a previsão de que 20% dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das vagas em universidades públicas sejam reservados aos afrodescendentes brasileiros.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e posteriormente irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.

A CE realizou ainda dez audiências públicas no primeiro semestre deste ano. Quatro delas foram destinadas a discutir a reforma universitária. O ministro da Educação, Tarso Genro, participou da última audiência, realizada em 29 de junho. Ele ressaltou que o projeto de reforma do ensino superior estimula a inclusão e citou as cotas para os afrodescendentes, a obrigatoriedade de um terço de vagas no turno noturno e outras formas de ingresso que não o vestibular como maneiras de permitir "maior porosidade social".

A implantação da TV digital foi tema de audiência da Subcomissão de Cinema, Teatro e Comunicação Social, ligada à CE. O então presidente da comissão, senador Hélio Costa (PMDB-MG), salientou que o modelo a ser adotado pelo Brasil deve possibilitar a inclusão social. A TV digital, segundo ele, deve também oferecer à sociedade instrumentos de acesso à educação e aos serviços on line oferecidos pelos órgãos públicos.

Além da Subcomissão de Cinema, Teatro e Comunicação Social, funcionam no âmbito da CE a Subcomissão de Ciência e Tecnologia, a do Esporte e a do Livro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)