Aprovados créditos para MPU e para a magistratura

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20), em regime de urgência, projeto que amplia de R$ 300 milhões para R$ 484,1 milhões o limite financeiro destinado à implementação de subsídios da Magistratura da União. A Justiça do Trabalho ficou com a maior parcela - R$ 317,8 milhões - seguida da Justiça Federal - com R$ 115 milhões.

Foram aprovados ainda recursos no valor de R$ 184,1 milhões para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, também com o objetivo de atender às alterações nos subsídios da Magistratura da União. Aí estão incluídos o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal, a Justiça Militar, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Outro projeto aprovado abre crédito suplementar no valor de R$ 177,2 milhões em favor do Ministério Público da União (MPU). Os recursos serão destinados ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais. 

Dependendo de um acordo entre as lideranças, o Congresso Nacional volta a reunir-se nesta quinta-feira (21), a partir das 18h30, para votar, entre outras proposições, projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,5 milhões em favor da Câmara dos Deputados e da Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. Os recursos serão destinados à cobertura de gastos com aquisição de material e realização de obras, como a construção da subestação elétrica e do reservatório de água do chamado Complexo Avançado da Câmara Federal.

Todos os projetos de lei do Congresso Nacional aprovados seguem agora para a sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)