Constituição do Parlamento do Mercosul é prioridade da comissão

A representação brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul contribuiu, neste primeiro semestre, para o avanço do processo de constituição do Parlamento do Mercosul. Representantes dos quatro países membros do bloco econômico reuniram-se em Assunção entre 1º e 3 de junho e consolidaram vários pontos de consenso para o documento final.

Um dos principais pontos acordados, conforme informou o presidente da comissão, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), é o de que o Parlamento regional será composto por 99 membros - 36 do Brasil, 31 da Argentina, 16 do Uruguai e 16 do Paraguai.

Outros itens consensuais entre os países-parte são o compromisso do Parlamento do Mercosul em zelar pela preservação do regime democrático e pela observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais; fomentar o desenvolvimento de instrumentos de democracia representativa e participativa no bloco; e trabalhar em conjunto com os Parlamentos dos Estados-parte para dar continuidade ao processo de aprovação e recepção das normas do Mercosul nos ordenamentos jurídicos de cada país membro.

A representação brasileira da comissão também teve importante atuação junto ao Conselho do Mercado Comum para a implementação do mecanismo da Consulta Parlamentar, que entrou em vigor em junho deste ano. Esse instrumento estabelece que a secretaria do Mercosul, que é ligada aos Executivos de cada país-parte, deve remeter à Comissão do Mercosul todos os projetos de normas passíveis de aprovação parlamentar para agilização dos trâmites junto ao Legislativo de cada país-membro.

Em maio, a representação brasileira participou de reunião conjunta com as comissões de Relações Exteriores dos parlamentos europeu e brasileiro, para tratar de temas relacionados à imigração e avaliar a experiência do Parlamento Europeu como subsídio para a criação do Parlamento do Mercosul.

Cotidiano

Segundo Zambiasi, a comissão deu prioridade, em seus trabalhos, à construção do Parlamento do Mercosul e ao desenvolvimento de ações voltadas para a busca de solução para situações cotidianas, decorrentes do processo de integração entre os povos.

Com esse objetivo, foi realizada audiência pública para discutir a importação de vinho e de arroz. Requerimento para realização de audiência sobre circulação de pessoas e veículos na fronteira já foi aprovado.

Neste semestre, a Comissão do Mercosul aprovou parecer favorável a projeto de lei do Executivo que autoriza o governo federal a efetuar doação de R$ 20 milhões ao Paraguai, na forma de contrato bilateral entre os dois países. Os recursos visam ao fomento de ações destinadas à modernização da administração tributária do Paraguai e à redução de desequilíbrios locais, especialmente na área social, com a finalidade de buscar melhor integração entre os países do Mercosul.

Foram realizadas três reuniões ordinárias da comissão, duas com as representações dos quatro países-parte do Mercosul e 12 reuniões, seminários e audiências públicas em diversos estados do país e no exterior. A mesa diretora da Comissão do Mercosul - eleita para o biênio 2005/2006 - conta ainda com o senador Pedro Simon (PMDB-RS) na vice-presidência. O colegiado é composto por nove senadores e nove deputados, com igual número de suplentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)