Congresso vai examinar vetos presidenciais

O Congresso Nacional deverá apreciar, em uma de suas próximas sessões conjuntas, vetos parciais do presidente da República a vários projetos, com destaque ao que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O novo órgão terá como função principal garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos hemoderivados, ou seja, aqueles obtidos a partir do plasma e do soro humanos, além dos produzidos por biotecnologia.

Pelo projeto (PLS 58/04), caberá à Hemobrás fabricar produtos biológicos e reagentes obtidos pela engenharia genética ou por processos biotecnológicos na área de hemoterapia. O veto parcial a ser examinado pelo Congresso Nacional foi ao dispositivo segundo o qual não haveria impedimentos aos estados, municípios e Distrito Federal, além de qualquer empresa, de exercer atividades previstas pelo projeto para a Hemobrás.

O Congresso também deverá apreciar veto parcial ao projeto que abre crédito especial no valor de R$ 20 milhões em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente ao seguro  rural.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)