Antônio Leite quer modificar Lei da Improbidade Administrativa

O senador Antônio Leite (PMDB-MA) criticou nesta quarta-feira (19) a Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), que trata das punições aplicáveis aos agentes públicos que enriquecerem ilicitamente.  Segundo o parlamentar, essa lei é "dúbia e cheia de lacunas".

O parlamentar reclamou que a lei impede medida cautelar para afastar temporariamente as pessoas indiciadas de seus cargo públicos, determinando que a perda do cargo apenas ocorre quando a sentença é transitada em julgado.

- Aqueles que são réus utilizam-se de toda sorte de artifícios para que os respectivos processos sejam prolongados, numa clara aposta para que o passar do tempo detenha e esfrie o vigor do Ministério Público e leve a imprensa e a opinião a esquecer os delitos praticados - afirmou o senador.

Antônio Leite anunciou a apresentação de projeto emendando a lei, com o objetivo de torná-la mais efetiva e para que a corrupção pudesse ser melhor combatida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)