Testemunhas das CPIs podem receber ajuda financeira

As testemunhas que colaborarem com as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) poderão receber ajuda financeira se, devido a essa colaboração, sofrerem alguma restrição no exercício do seu trabalho. É o que propõe o senador Demostenes Torres (PFL-GO), em projeto de lei do Senado (PLS 243/05).

De acordo com o projeto, a ajuda seria mensal e calculada com base na remuneração da testemunha no momento em que participar da CPI. Também deveria ser levada em conta a perspectiva de progressão profissional da testemunha. A ajuda seria paga até que a testemunha conseguisse um novo emprego.

Demostenes Torres argumenta que freqüentemente trabalhadores como motoristas e secretárias ajudam na elucidação de crimes e atos de improbidade administrativa e, depois de prestar depoimento à uma comissão de inquérito, eles, "que deveriam ter suas iniciativas louvadas e reconhecidas, sofrem profunda discriminação e se deparam com graves restrições ao ingresso ou à manutenção no mercado de trabalho". Essa injustiça, ainda segundo o senador, pode acarretar desemprego, miséria, alcoolismo, além de outros problemas.

A matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)