Escândalos provocam debate sobre reforma política

As revelações feitas a cada dia na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios escandalizam não somente a opinião pública, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, mas todos os que sempre lutaram por um Brasil justo e democrático. Ao abrir o I Fórum Senado Debate Brasil, no auditório do Interlegis, Renan observou que o Congresso e o país não podem ficar paralisados diante da atual crise política.

- Precisamos colocar um ponto final nas legendas de aluguel, fortalecer nossos partidos políticos e acabar com o vergonhoso caixa dois, que se tornou rotina nas campanhas eleitorais - declarou Renan durante o evento, ocorrido em 28 de junho.

A reforma política não vai resolver as mazelas do país, disse o senador. Mas poderá fechar uma das principais portas da corrupção: a fragilidade dos partidos políticos e o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais. A reforma é uma das principais respostas que o Congresso pode dar à Nação neste momento, ressaltou Renan.

- Aprovada pelo Senado, ela começa a andar na Câmara, movida, infelizmente, pelas denúncias de corrupção - acrescentou.

Poucos dias antes, Renan havia recebido para um café da manhã, em sua residência, todos os líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, para tratar da crise política. O resultado da conversa foi um consenso entre os líderes de que a crise provocada pelas declarações do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), após a divulgação de irregularidades na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mostrou a necessidade de modificação das regras do jogo eleitoral e partidário.

- Em todas as crises em todos os países, a reforma política sempre foi usada para dar uma nova orientação à sociedade. Neste momento, se chegou à conclusão de que se pode votar em curto prazo a reforma política - disse o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), ao sair do encontro.

Uma semana depois, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei 2679/03, que estabelece o financiamento público de campanhas, cria o voto em listas fechadas, cria as federações de partidos, muda as regras de pesquisas eleitorais e da propaganda eleitoral e "abranda" a cláusula de barreira.

Crítica

No dia 29 de junho, o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), subiu à tribuna para protestar contra a decisão da CCJ da Câmara. O principal ponto de discórdia, anunciou, foi a "suavização" da chamada cláusula de barreira.

Essa cláusula, inserida na lei atual para entrar em vigor em 2006, determina que, para ter direito a indicar representantes em comissões parlamentares e dispor de tempo na televisão para propaganda gratuita, um partido precisa conquistar, a cada eleição, pelo menos 5% do total dos votos apurados para a Câmara dos Deputados. Mas o projeto aprovado pela Câmara e criticado por Bornhausen diminui para 2% esse limite mínimo de votos.

A atual norma foi criada para diminuir as possibilidades de criação dos chamados "partidos de aluguel". Os que se opõem a esse artigo da lei eleitoral argumentam que ele impede o surgimento de partidos que propugnem por novas idéias.

Bornhausen criticou também o modelo de "lista fechada" aprovado pela Câmara.  Ele disse que, ao garantir aos atuais parlamentares mais votados a cabeça das listas partidárias para as próximas eleições, a norma desestimulará a renovação dos quadros e propostas partidárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)