Fátima Cleide lembra 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Os 15 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente foram lembrados pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), com um apelo pela ampliação do número de conselhos tutelares. Segundo dados do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), 1.849 municípios brasileiros não têm conselhos tutelares, enquanto outros 1.221 não possuem conselhos de direitos.

A senadora disse que o prefeito que os prefeitos que não oferecem as condições vitais para funcionamento dos conselhos tutelares, por falta de vontade política, deveriam ser punidos com a suspensão de recursos.

Fátima Cleide justificou sua preocupação com os conselhos tutelares, cuja instalação foi prevista pelo estatuto, por caber a eles resguardar e fortalecer os mecanismo de proteção integral de crianças e adolescentes. A senadora ressaltou que convergem para este organismo denúncias de ameaça ou violação de direitos dos menores, como afastamento da escola, maus-tratos, abuso sexual e espancamentos.

Com base em levantamento do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia), realizado de janeiro de 1999 a abril de 2005, a senadora assinalou que as mães lideram o ranking de denúncias feitas aos conselhos tutelares em 12 estados brasileiros. Enquanto as reclamações contra mães chegaram a 94,4 mil, as relativas aos pais somaram 86,7 mil. Juntos, eles responderam por mais da metade das 360,5 mil denúncias registradas pelo Sipia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)