Maguito pede renegociação das dívidas dos municípios

O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) apelou ao governo nesta quarta-feira (13) para que sejam repactuadas as dívidas dos municípios brasileiros. Ele alegou que o endividamento das prefeituras, principalmente com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) cresce progressivamente e o pagamento está se tornando impraticável.

- Os prefeitos não pregam o calote, mas pedem condições mais justas para o cumprimento de suas obrigações - sustentou o representante de Goiás.

Maguito afirmou que há grande desigualdade entre as regiões do país e que é preciso fortalecer o pacto federativo, o que a renegociação das dívidas poderia fazer. Ao citar dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o senador disse que a dívida previdenciária dos municípios passou de R$ 3,8 bilhões para R$ 12 bilhões nos últimos oito anos, devido ao uso da taxa Selic para a correção da dívida. De acordo com Maguito, a CNM alega que os municípios não têm como pagar essa dívida.

O senador pediu que o governo edite uma medida provisória ou envie ao Congresso um projeto de lei contendo medidas que ajudem a aliviar a situação das prefeituras.

- Enquanto o governo estuda a situação, os municípios estão quase falindo - preveniu Maguito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)