Ex-presidente nega irregularidades em sua gestão e diz que PT não o indicou

Durante aproximadamente cinco horas a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios ouviu nesta quarta-feira (13) o depoimento do ex-presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) João Henrique de Almeida Souza. O depoente, que foi presidente dos Correios por 15 meses (entre março de 2004 e julho de 2005), negou por diversas vezes saber de qualquer irregularidade dentro da estatal durante sua gestão, inclusive no contrato com a empresa Skymaster para o Correio Aéreo Noturno.

- Não creio que algum edital de minha gestão tenha sido feito para beneficiar alguém, seja quem for. Durante minha gestão sempre cuidei para que todos os processos fossem formatados dentro das corretas estruturas técnica e jurídica - afirmou.

Filiado ao PMDB desde 1980, Almeida Souza foi secretário de Governo, de Cultura e de Educação do então governador do Piauí, o hoje senador Alberto Silva (PMDB-PI). O depoente também informou que foi deputado federal por três mandatos, sendo o primeiro mandato iniciado em 1991. Foi ainda ministro dos Transportes de abril a dezembro de 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e secretário geral do PMDB.

Quando o PMDB resolveu apoiar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ficou decidido, de acordo com Almeida Souza, que a legenda ficaria com os Ministérios da Previdência e das Comunicações. Ele informou, respondendo ao senador César Borges (PFL-BA) que sua indicação para a presidência da ECT foi decidida pelo próprio PMDB e levada por Michel Temer, presidente do partido, para análise do então ministro das Comunicações, Eunício Oliveira. Ele negou que sua indicação tenha sido decidida em reunião entre PT e PMDB. César Borges fez a pergunta citando acusações do deputado federal José Borba.

O depoente afirmou que, quando de sua posse, a estatal apresentava déficit crescente há pelo menos três anos, só em 2003 o déficit teria sido de R$ 337 milhões. Assim, segundo afirmou, assumiu a presidência procurando conter as despesas operacionais e aumentar as receitas. Ele disse não saber que indicações os diretores da ECT tiveram para assumir os cargos.

A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) perguntou se o depoente teria participado de alguma reunião no Japão ou no Brasil para tratar do último termo aditivo do contrato dos Correios com a NEC. Almeida Souza negou, e afirmou que a única viagem internacional que fez enquanto presidente da estatal foi à Havana, capital de Cuba, para tratar de parcerias entre os correios de ambos os países. Ele informou também que assinou um termo aditivo do contrato com o Bradesco, para ampliar a implantação do Banco Postal.

Correio híbrido

Logo nas primeiras perguntas, João Henrique de Almeida Souza relatou em detalhes o processo de licitação do Programa Correio Híbrido dos Correios (que basicamente é a transmissão eletrônica de uma mensagem a ser impressa no local de destino). Ele informou que é um programa similar aos que existem nos maiores correios do mundo. Perguntado pelo relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), informou que em 2002 a ECT tentou fazer a licitação para o programa, só que ela não ocorreu porque empresas entraram na Justiça e conseguiram uma liminar, na véspera, para interromper o processo.

Assim, quando ele assumiu a presidência, buscou analisar o projeto da licitação para poder corrigir os erros e publicá-la novamente, o que aconteceu. Só que nova liminar foi concedida na véspera novamente, mas como o oficial de Justiça só podia entregar o documento para o presidente dos Correios, e ele estava visitando uma diretoria regional da ECT, o documento não foi entregue e a licitação aconteceu com apenas um concorrente: um consórcio de nove empresas, que conquistou o contrato. Para ele, outras empresas não participaram porque tinham certeza que a licitação seria novamente impedida.

Marcos Valério, Delúbio e Sílvio Pereira

O ex-presidente dos Correios afirmou que nunca teve contato, nem recebeu em audiência o publicitário Marcos Valério. O depoente também afirmou que nunca recebeu em seu gabinete, quando era presidente da estatal, os ex-integrantes da Executiva Nacional do PT Delúbio Soares e Sílvio Pereira. Almeida Souza forneceu as informações ao responder perguntas de Osmar Serraglio.

- Nunca tive nenhum contato nem o recebi em audiência; ele nunca esteve em meu gabinete. Delúbio Soares e Sílvio Pereira também nunca estiveram em meu gabinete - afirmou Almeida Souza.

José Dirceu

Questionado pelo deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), o ex-presidente da ECT afirmou que não sabe se sua indicação para a presidência da estatal teve a participação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

- Nunca fui chamado ao Palácio do Planalto para falar com José Dirceu - afirmou.

Disse também que os patrocínios da ECT para eventos culturais ou esportivos, muitos autorizados durante sua gestão, e muitos a pedido de políticos, passavam por análises técnica e jurídica da estatal, independente de quem levava o projeto. Mas frisou que alguns patrocínios tinham que passar pela aprovação da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom), ligada à Presidência da República. Entretanto disse não saber quem da Secom tratava do assunto, pois na ECT quem cuidava disso era o Departamento de Marketing, e não a presidência da estatal. O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto pediu então que a comissão peça a relação dos patrocínios dos Correios.

Publicidade da ECT

Sobre as agências de publicidade que atendem a empresa, ele informou que a licitação para a escolha destas agências foi realizada em dezembro de 2003, antes de sua posse, e tem validade de cinco anos. Almeida Souza não conseguiu responder ao questionamento do deputado Onyx Lorenzoni sobre por que teria assinado, em 22 de novembro de 2004, um aditamento do contrato publicitário da estatal que venceria dentro de 23 dias, majorando-o de R$ 72 para R$ 90 milhões. O aditamento favoreceu as três agências de propaganda detentoras da conta da estatal - Giovanni, Link e SMP&B - esta de propriedade de Marcos Valério.

- Comprometo-me a esclarecer esse fato à CPMI - disse João Henrique, explicando que não poderia admitir ter assinado um aditivo de R$ 18 milhões por 23 dias.

Os recursos oriundos do aditamento desse contrato, acrescentou,  deveriam valer por um ano a partir do dia 15 de dezembro, data em que venceria o contrato que foi posteriormente prorrogado por um ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)