Comissão está recebendo documentos para abertura de sigilo bancário de ex-dirigentes do PT, diz Delcidio

Na reunião desta terça-feira (12), o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS), informou que a comissão está recebendo os originais dos documentos em que ex-dirigentes do PT abrem mão de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Os documentos seriam assinados pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu; pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; pelo ex-presidente do partido, José Genoíno, e pelo ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira.

Na semana passada, após intensa discussão entre governo e oposição sobre a quebra de sigilo dos ex-dirigentes do PT, o senador Sibá Machado (PT-AC) apresentou fax enviado pelos próprios petistas, abrindo mão dos sigilos. Parlamentares oposicionistas cobraram nesta terça-feira a oficialização de tal medida, uma vez que o fax não pode ser usado como documento.

Mentiras

Após a discussão desse tema, foi retomado o depoimento do ex-diretor de Administração dos Correios Antonio Osório Batista. O depoimento havia sido iniciado no último dia 30, mas foi interrompido para que os parlamentares ouvissem o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Osório foi o responsável pela nomeação de Maurício Marinho, de quem era o superior imediato, como chefe de departamento dos Correios. Marinho foi filmado recebendo R$ 3 mil como suposta propina e essa denúncia deu origem à CPI.

Na primeira parte do depoimento, realizada duas semanas atrás, Osório reconheceu ter sido indicado para a diretoria dos Correios pelo falecido deputado José Carlos Martinez, em nome do PTB, mas negou qualquer envolvimento com propinas. Osório também negou que Marinho tivesse tanto poder quanto sugeria na gravação. Na filmagem, o ex-chefe de departamento cita o deputado Roberto Jefferson como responsável pelo esquema de cobrança de propinas e envolve toda a diretoria da estatal no caso. Antonio Osório negou que houvesse participação das diretorias em um suposto esquema de propinas apoiado em fraudes em licitações na empresa.

O senador César Borges (PFL-BA) questionou o depoente sobre declarações de Marinho de que as negociações eram feitas em nome de Osório. O ex-diretor disse que as declarações eram "mentirosas" e afirmou que, na fita, Marinho "falou coisas que são maiores do que toda a diretoria reunida". César Borges chegou a perguntar se Marinho estava "fora de suas faculdades mentais" e Osório afirmou que essa foi uma possibilidade levantada por seu advogado.

Ainda na resposta ao senador baiano, Osórionegou que o deputado Roberto Jefferson tivesse pedido a ele para angariar contribuições da estatal para campanhas do partido. Negou também declarações de Marinho segundo as quais o PTB comandava um esquema político e de tráfico de influência na instituição.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) perguntou a Osório sobre os contratos assinados pelos Correios com a empresa SMP&B, do empresário Marcos Valério, acusado por Roberto Jefferson de ser o operador do mensalão. Alvaro Dias questionou especialmente aditivo assinado por Osório que aumentou em 25% o valor de contrato firmado com a SMP&B resultante de licitação.

Osório respondeu que não sabia quem era Marcos Valério e que os contratos eram assinados por pelo menos dois diretores. Disse ainda que assinou o aditivo porque  o que estava em questão eram recursos para uma empresa que venceu uma licitação e um aditivo que passou pelo crivo do departamento jurídico. "Chegou na minha mão, eu assinei", disse. A deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ) destacou que esses aditivos são "não só antiéticos, mas ilegais".

Em sua intervenção, Alvaro Dias afirmou também que Telma, proprietária da empresa Astral e mulher de Osório, tem ligações com a empresa Multiaction, de propriedade de Marcos Valério.O senador acrescentou que Eliane Alves Lopes, daSMP&B, trabalha ao lado de Telma. Alvaro Dias acha que é coincidência demais e tráfico de influência.

- Há excesso de aditivos e de prorrogação de contratos que implica favorecimento a Marcos Valério, e isso não é ético, afronta a dignidade - disse o senador.

O senador Demostenes Torres (PFL-GO) quis saber se Osório teve contato com os "arapongas" que fizeram a gravação que incrimina Marinho. O ex-diretor afirmou não conhecer nenhum dos responsáveis pela denúncia. Disse ainda que, até aparecer a fita, Marinho era considerado uma pessoa respeitável. Ao senador Romeu Tuma (PFL-SP), Osório disse que Marinho não tinha qualquer poder junto a Roberto Jefferson, diferentemente do que o ex-chefe de departamento afirmou na gravação.

Já em resposta ao senador Sibá Machado, o ex-diretor disse não acreditar que tenham saído recursos dos Correios para pagamento do mensalão.

Documentos

No início da reunião da CPI, o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), informou que havia acabado de receber da Controladoria Geral da União, das mãos do ministro Waldir Pires, a documentação sobre os contratos com a Skymaster, empresa de transporte aéreo de carga, e sobre os contratos relativos à compra de medicamentos e de impressoras, com a ressalva de que esses documentos não eram conclusivos.

A CPI deverá ouvir ainda nesta terça-feira outros dois ex-diretores dos Correios: Eduardo Medeiros de Morais, de Tecnologia e Infra-Estrutura, e Maurício Coelho Madureira, de Operações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)