Capiberibe reclama cumprimento de lei que obriga rotulagem de transgênicos

O senador João Capiberibe (PSB-AP) reclamou o cumprimento de lei que obriga os fabricantes de alimentos a alertarem o consumidor sobre produtos transgênicos. A lei determina que os fabricantes de produtos alimentícios com até 1% de substâncias obtidas por meio de organismos geneticamente modificados (transgênicos) comuniquem esse fato aos consumidores nos rótulos e embalagens. Ele lamentou que, passados dois anos de vigência da lei, nenhum produto desse segmento cumpriu essa norma.  

Conforme informou o parlamentar, o decreto lei 4.680/03 obriga os fabricantes de alimentos como biscoitos, massas, farinhas e produtos para bebês a exibirem o símbolo "T" nas embalagens dos produtos geneticamente modificados. As penas reservadas aos infratores chegam a multas que alcançam até R$ 1 milhão, mas até hoje não há conhecimento de nenhuma empresa que tenha sido multada.

Capiberibe lembrou ainda que os produtos transgênicos  vendidos em supermercados direto aos consumidor são derivados de grãos de soja e milho geneticamente modificados pela Monsanto em 2003. A empresa teria contrabandeado as sementes aos produtores do sul do Brasil, que as estavam comprando para a safra daquele ano.

Naquele época, o governo brasileiro permitiu a comercialização da safra dos produtores sulistas por meio de medida provisória, mas manteve a proibição do plantio das sementes no país, recordou o parlamentar.

Por outro lado, o senador ressaltou também o fato de que a ciência ainda não comprovou que os transgênicos são benéficos à saúde humana. Ele utilizou pesquisa divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, demonstrando que cobaias tratadas com grãos geneticamente modificados sofrem de disfunções orgânicas graves.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)