TSE divulga minuta de calendário do referendo do desarmamento

Até o dia 23 de julho, as frentes parlamentares, constituídas perante a Mesa do Congresso Nacional, terão de indicar ao Tribunal Superior Eleitoral os nomes dos seus representantes no processo de referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição no país. O prazo consta de minuta do calendário para o referendo convocado para o próximo dia 23 de outubro, divulgado nesta quinta-feira (7) pelo TSE.

A propaganda sobre o referendo,de acordo com o Tribunal, começa no dia lº de agosto. No dia 8 de setembro, 45 dias antes do referendo, o TSE já pode requisitar das emissoras de rádio e televisão 15 minutos diários, contínuos ou não, que "poderão ser somados e usados em dias espaçados para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado".  A propaganda gratuita, propriamente dita, começa no dia 23 de setembro e no dia 20 de outubro termina a propaganda política mediante comícios e reuniões públicas e é o último  dia para realização de debates.

Nesta sexta-feira (8), o ministro Luiz Carlos Madeira, presidente em exercício do TSE, aprova dez das doze instruções normativas que vão regulamentar o decreto legislativo sobre o referendo; As instruções referentes à propaganda eleitoral e prestação de contas serão aprovadas no dia 19 do corrente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)