Papaléo questiona critério de distribuição de recursos para municípios

O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) protestou nesta quarta-feira (6) contra a forma de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, o fundo pouco contribui para o alcance do objetivo expresso no inciso III do artigo 3º da Constituição Federal, que é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. O parlamentar criticou que municípios do Sudeste, em média mais ricos e com maior capacidade de arrecadação própria, tenham recebido, no ano de 2001, 34% a mais per capita do que os do Nordeste e 30% a mais do que os do Norte.

- Não dá para aceitar passivamente essa inversão, a não ser que, suponhamos, esteja voltada para aumentar ainda mais a concentração de riquezas no Sul-Sudeste do país.

Para o senador, a eliminação das desigualdades regionais é da responsabilidade e do interesse da Federação. Ele disse ter encaminhado requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando esclarecimentos sobre o motivo da diminuição da participação da capital do Amapá nos recursos do FPM. De acordo com Papaléo Paes, a participação de Macapá - que tinha 306.583 mil habitantes em 2002 - era de 2,25% no bolo total de recursos destinados às capitais. Em 2004, informou, mesmo com uma população estimada em 326.446 mil habitantes, a participação da capital caiu para 2,31%.

Papaléo Paes argumenta ser difícil entender "a lógica maquiavélica" que leva a uma redução de aproximadamente 8% na participação nos recursos do FPM, quando a população de Macapá teve um aumento de aproximadamente 6,5% em dois anos. Na avaliação do senador, é necessário repensar a distribuição dos recursos arrecadados pela União para induzir o crescimento das regiões menos habitadas e, por isso, com economia local menos desenvolvida. Ele afirmou que uma distribuição mais justa dos recursos nacionais irá atrair investimentos produtivos que resultem numa maior capacidade de desenvolvimento para as regiões menos populosas e mais distantes do pólo mais rico.

Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que, no atual governo, areceita da União extrapola seu percentual de recursos em prejuízo dos municípios, deixando para estes o índice de 14% do bolo total, em contraposição aos 21,5% estabelecidos na Constituição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)