Câmara aprova projeto do referendo para outubro

Depois de muitos debates, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) o projeto de decreto legislativo (PDS 950/03), de autoria do senador Renan Calheiros, que convoca referendo para decidir sobre a comercialização de armas de fogo e munições no país. A proposta vai à sanção presidencial e, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, a provável data do referendo será 23 de outubro deste ano. A data inicial, prevista no projeto de Renan, era 2 de outubro.

A chamada "bancada da arma", na Câmara dos Deputados, se mobilizou para retardar a aprovação do projeto, tendo inclusive sido apresentada, nesta quarta-feira, emenda do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que atrelava o referendo às eleições de 2006, mas acabou sendo rejeitada. Ao fim, prevaleceu a proposta que convoca o referendo para este ano. O projeto teve 258 votos favoráveis, 48 contrários e cinco abstenções.

Conforme já anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, o TSE está preparado para organizar o referendo e deverá baixar as instruções técnicas em relação à consulta popular ainda no mês de julho. A decisões do TSE serão tomadas por Carlos Velloso e depois confirmadas pelo colegiado daquela Corte.

O senador Renan Calheiros liderou a mobilização no Congresso em favor da aprovação do projeto. Com esse objetivo, foi criada, inclusive, uma frente parlamentar pluripartidária. Inúmeras organizações não governamentais encamparam o movimento e, desde meados do ano passado, foi empreendida uma campanha de recolhimento de armas, feita pela Polícia Federal, que ainda contou com a participação das igrejas. No total, a campanha conseguiu recolher quase 400 mil armas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)