Senado realiza sessão deliberativa e discute vários projetos

Da Redação | 05/07/2005, 00h00

O Senado Federal, em virtude da não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o momento, realizou nesta terça-feira (5) mais uma sessão ordinária deliberativa. Sob a presidência do senador Tião Viana (PT-AC), os senadores discutiram vários pontos da pauta, como a proposta de emenda à Constituição (PEC 42/03) que amplia para 75 anos os limites da aposentadoria compulsória para os servidores públicos, e aprovou  projeto de lei (PLC 7/04) que denomina de Juscelino Kubitschek o trecho rodoviário que liga o município goiano de Formosa a Fortaleza, Ceará.

Várias emendas constitucionais  continuarão a ser apreciadas nas próximas sessões. Entre elas estão a que institui a licença maternidade para as mulheres que adotarem crianças; a que amplia a vigência  do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); a que dá novo ordenamento ao Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia; a que dispõe sobre processos em andamento de criação de novos municípios; e a que dispõe sobre carreira de servidores do ex-Território Federal de Rondônia.

Por receber emendas de Plenário, o projeto de lei do Senado (PLS 142/05), que trata do destino dos veículos acidentados e considerados irrecuperáveis, voltará a ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

BR-020 será denominada Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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