Mozarildo pede que Roraima tenha domínio sobre suas próprias terras

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) protestou nesta terça-feira (5) contra a estrutura fundiária do seu estado. Segundo informou, 91% das terras de Roraima são assentamentos, reservas indígenas e ambientais, restando ao próprio estado apenas 9% de seu território.

O parlamentar argumentou que o Supremo Tribunal federal (STF), decidiu que todos os bens do governo federal em Roraima passaram para esse estado quando ele deixou de ser um território. A decisão foi tomada durante o julgamento de uma causa movida pelo Ministério Público Federal contra o governo de Roraima, que pretendia vender imóveis funcionais cuja titularidade era disputada pela União e pelo estado.

- Temos a figura esdrúxula de um semi-estado e semi-território - criticou o senador, afirmando que apesar da decisão do STF, o estado de Roraima ainda não tem a posse de todas as suas terras.

Mozarildo citou dados atribuídos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), segundo os quais, dos22,3 milhões de hectares de Roraima, 9,6 milhões de hectares, ou seja, 43% do território, são ocupados por terras públicas federais. Outros 10,9 milhões de hectares, correspondentes a 49% do território, pertencem ao Incra. Para o senador, "a União não precisa possuir terras".

Em aparte, o senador Amir Lando (PMDB-RO) relembrou que a ocupação territorial de Roraima é antiga, tanto que a região era a principal fornecedora de carne para a Amazônia Legal. Afirmou que, "há uma violência de apropriação, por parte da União, das terras devolutas do estado". Papaléo Paes (PMDB-AP) disse que o Amapá também sofre com os mesmos problemas, já que 57% de suas terras pertencem ao Incra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)