Camata elogia suspensão do prazo para venda da Garoto

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) comemorou a decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília, de conceder liminar suspendendo os prazos estabelecidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que a Nestlé venda a fábrica de chocolates Garoto.

De acordo com Camata, o prazo de 150 dias definido pelo Cade para a venda da empresa - instalada na cidade de Vila Velha, no Espírito Santo - começou a contar no dia 16 de junho, mas o juiz considerou necessária sua suspensão para que possa formar juízo consistente sobre a legitimidade e a legalidade da medida.

- Tenho certeza de que este é o primeiro passo para a correção da flagrante injustiça cometida pelo Cade ao vetar a compra da Garoto pela Nestlé. O conselho demorou mais de dois anos para apreciar a compra e foi incoerente, se levarmos em conta decisões anteriores em outros casos. Além disso, praticou diversas irregularidades durante a instrução e o julgamento - afirmou o parlamentar.

Camata disse ainda que existem vícios de nulidade processual na apreciação de provas e recursos, bem como no exercício de direitos de defesa processual e de contraditório. Segundo o senador, o Cade teria também violado o princípio da livre iniciativa econômica, expresso no artigo 170 da Constituição, pois as restrições à concentração de empresas, indicadas no artigo 54 da Lei 8.884, podem ser compensadas com possíveis eficiências econômicas resultantes do processo de concentração.

Corrupção

Referindo-se às denúncias de corrupção envolvendo parlamentares, Camata elogiou também as decisões do Congresso Nacional e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir o aprofundamento das investigações para esclarecimento das suspeitas levantadas.

- Tenho certeza de que nossas instituições só colherão benefícios de sindicâncias aprofundadas sobre as recentes denúncias de corrupção. Precisamos delas para esclarecer a amplitude e as ramificações da atuação de elementos perniciosos, para depurar a vida política do país e tranqüilizar a população - disse ainda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)