Projeto de Alvaro Dias facilita combate à corrupção

Projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que determina a aplicação do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica dos Contratos do Estado (Sigece) a todos os contratos firmados pela União, suas autarquias e empresas públicas tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.

O objetivo do projeto (PLS 215/05) é facilitar o combate à corrupção, aplicar técnicas de boa governança corporativa e buscar a transparência nas contas e contratos firmados com o setor público, afirma Alvaro Dias, ao justificar o projeto.

"No que se refere à gestão do Estado, a execução dos contratos públicos é o ponto nevrálgico do sistema orçamentário e a principal porta aberta à malversação dos recursos do erário", ressalta o senador.

Alvaro Dias argumenta que as inovações do pregão eletrônico e o sistema de controle de contratos recentemente elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constituem os primeiros passos no sentido de democratizar o acesso à informação e de avançar no controle dos gastos públicos.

O avanço da tecnologia de redes, diz o senador, já permite há anos que haja uma integração nacional de todos os dados referentes aos contratos públicos. A demora em sua efetiva aplicação somente dificulta o trabalho dos órgãos de fiscalização, que têm que buscar às cegas os casos de desvios, sem instrumentos confiáveis que apontem as irregularidades potenciais, segundo Alvaro Dias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)