Pauta da semana

Duas reuniões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - uma para tomar os depoimentos de envolvidos na gravação da fita que deu início às investigações e outra para ouvir o publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, e sua ex-secretária Fernanda Karina Somaggio - serão realizadas nesta semana.

Também estão previstas para esta semana a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 e a leitura do requerimento de criação da CPI do Mensalão. A pauta completa é a seguinte:

Plenário - A sessão desta segunda-feira (4) é não deliberativa e começa às 14h. Na terça-feira (5), na sessão deliberativa que começa às 14h, deverá ser votada, entre outras matérias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede licença-maternidade para as mulheres que adotarem crianças. Na quarta-feira (6), a agenda da sessão deliberativa que começa às 14h está em aberto. Na quinta-feira (7), na pauta da sessão que tem início às 14h, dois projetos de lei da Câmara: o que altera o Código Penal e a lei que trata dos crimes cometidos na área de informática para estabelecer que o acesso de terceiros, não autorizados pelos respectivos interessados, a informações privadas mantidas em redes de computadores dependerá de prévia autorização judicial e o que autoriza o Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24). Na sexta-feira (8), a sessão é não deliberativa e começa às 9h.

CPI dos Correios I - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) reúne-se às 9h desta terça-feira para tomar os depoimentos dos "arapongas" Jairo Martins, José Fortuna Neves, Edgar Lange e Kasser Bittar, envolvidos na gravação da fita que deu início às investigações e mostra flagrante do ex-chefe de departamento dos Correios Maurício Marinho, recebendo suposta propina de R$ 3 mil.

LDO - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta terça-feira, às 15h30, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 e avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras com irregularidades.

Armas - Às 18h desta terça-feira, deve ser instalada a comissão mista criada para examinar a medida provisória que prorroga até 23 de outubro próximo o prazo para entrega de armas de fogo não registradas (MP 253/05). Na sala 9 da ala Alexandre Costa.

CPI do Mensalão - Às 20h, haverá sessão conjunta do Congresso Nacional para a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a denúncia sobre o pagamento de mesada a deputados da base governista em troca de apoio ao governo, o chamado mensalão.

CPI dos Correios II -  Na quarta-feira, às 9h, a CPI dos Correios ouvirá o publicitário Marcos Valério, acusado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser o operador do mensalão, e sua ex-secretária Fernanda Karina Somaggio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)