Câmara pode investigar compra de votos desde FHC

Da Redação | 04/07/2005, 00h00

Com a retirada de urgência, pelo governo, de dois projetos de lei que estão obstruindo a pauta da Câmara dos Deputados, só faltará votar uma Medida Provisória (250/05) para que seja retomada a votação do Projeto de Resolução 248/05, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Compra de Votos.

A CPI da Câmara foi proposta pelo líder do PL, deputado Sandro Mabel (GO). De acordo com o requerimento apresentado para sua instalação, ela pretende investigar "a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado 'mensalão', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos".

Este último item foi inserido pelos partidos governistas como forma de salientar a alegada troca de favores que teria ocorrido para que se aprovasse a emenda da reeleição em 1997, durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Tanto o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), quanto líderes do governo têm insistido na tese segundo a qual denúncias de corrupção na Casa somente podem ser investigadas por deputados. Daí a insistência pela criação da CPI da Compra de Votos, que poderá ter uma similar, a CPI mista do "mensalão", caso o requerimento de sua criação seja lido na reunião do Congresso desta terça-feira (5).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)