Relatório de Tourinho retoma texto original da PEC Paralela

- Do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, só aproveitamos o que vier a contribuir com o espírito original da PEC Paralela, deixando de lado as incorporações que tumultuam o acordo - disse Tourinho.

O parlamentar adiantou ainda que o relatório será apreciado no Plenário e não na CCJ, em atendimento a requerimento do  senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu calendário especial de votação. Segundo o senador, caberá à comissão, que se reúne nesta quarta-feira (29), somente enviar o parecer para inclusão na pauta da ordem dia do Plenário. O relator não sabe, no entanto, se haverá tempo para votar a proposta ainda esta semana, antes do recesso parlamentar, que terá início na próxima sexta-feira.

Secretários

Preocupados com o impacto da aprovação da PEC Paralela para as finanças estaduais, representantes do Conselho  Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) e  do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) estiveram na manhã desta terça-feira no gabinete do senador Rodolpho Tourinho. Eles solicitaram que o relator não mantenha a alteração feita pela Câmara, que acolheu reivindicação  de delegados de polícia, advogados e agentes tributários estaduais, vinculando os subtetos salariais dessas categorias aos vencimentos dos desembargadores (Judiciário), e não aos dos governadores (Executivo).

A vinculação dos subtetos salariais dessas categorias profissionais ao vencimento dos desembargadores, mais elevado do que o dos governadores, vai  representar "um rombo astronômico" nas contas estaduais, afirmou o presidente da Consad, Jeovalter Correia Santos.

-  Em São Paulo, por exemplo, o rombo será de R$ 18 milhões mensais e no Rio de Janeiro, de R$ 10 milhões - disse

O presidente da Conaprev, Ronaldo Figueiredo, disse que, com as alterações feitas   pela Câmara, os estados ficarão ingovernáveis e muitos terão problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao final do encontro, os representantes dos dois conselhos disseram estar satisfeitos com a notícia de que o relatório de Rodolpho Tourinho retomava o texto original.

- Não aceitei a inclusão dos delegados e auditores no meu relatório porque não estava no acordo original. A administração dos estados e municípios ficaria inviável com a aprovação das modificações introduzidas pela Câmara - explicou Tourinho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)