Prefeitos dizem que usina em Tocantins prejudica meio ambiente

A falta de critérios técnicos para iniciar a construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães durante o governo anterior gerou inúmeros problemas relacionados às áreas de meio ambiente, turismo e pesca para os municípios abrangidos pelo empreendimento, inclusive contribuindo para o surgimento de epidemias de doenças como a dengue nas terras inundadas. A constatação foi feita nesta terça-feira (28) pelos prefeitos das cidades de Palmas, Porto Nacional, Brejinho Nazaré, Ipueiras, Lajeado e Tocantínia, durante audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), destinada a debater os impactos causados pela implantação da usina hidrelétrica.

Apesar de reconheceram que a usina tem importância econômica para os municípios, os prefeitos defenderam o aumento das chamadas compensações financeiras aos municípios atingidos pela construção da usina Luiz Eduardo Magalhães - recursos que seriam aplicados em obras destinadas a diminuir os prejuízos, principalmente em relação ao meio ambiente.

Acompanhamento

O presidente do colegiado, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), autor do requerimento para a realização da reunião, firmou compromisso com os prefeitos de que a CMA irá acompanhar de perto o problema. Ele chegou a apresentar requerimento, aprovado por unanimidade pelos membros da comissão, propondo realização de audiência pública na capital de Tocantins, Palmas, para discutir a matéria. A data ainda será marcada.

O senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) defendeu maior rigor nos critérios técnicos para construção de usinas hidrelétricas, a fim de que erros cometidos no passado não se repitam no futuro. Ana Júlia Carepa (PT-PA) observou que o país não pode abrir mão da construção de hidrelétricas, já que são mais econômicas e geram a chamada "energia limpa". Mas alertou que não se pode atender, apenas, a interesses comerciais. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Nezinho Alencar (PSB-TO) manifestaram solidariedade aos prefeitos.

Para o prefeito de Porto Nacional, ex-deputado Paulo Mourão, a usina é de fundamental importância para os municípios mas, a seu ver, necessita estar integrada a um projeto de desenvolvimento sustentável e de preservação ambiental, "o que não vem ocorrendo". Ele chegou a apresentar à comissão um estudo técnico demonstrando que a implantação da usina necessita ser revista, a fim de que seja garantido o pleno desenvolvimento, preservando a qualidade de vida da população.

 Teresinha Andrade, prefeita de Ipueiras, disse que a implantação da usina vem prejudicando o setor da pesca - essencial ao município. Já o prefeito Júnior Bandeira, de Lajeado, condenou a multiplicidade de construção de usinas ao longo do rio Tocantins, enquanto Miyuki Hyashida, de Brejinho Nazaré, pediu maiores compensações financeiras aos municípios abrangidos pela usina. Raul Lustosa Filho, de Palmas, concordou, observando que o alagamento da área da usina Luiz Eduardo Magalhães causou vários problemas, entre os quais o agravamento da incidência de doenças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)