Íntegra do discurso de Renan Calheiros na abertura do 1º Fórum Senado Debate Brasil

O Senado Federal é a Casa em que são debatidos os grandes temas de interesse do Brasil. É a Casa onde se originam, se aperfeiçoam e se conformam os projetos que vão balizar a vida dos brasileiros e os próprios rumos da Nação.

É o que se pretende ao realizar este Fórum: debater os grandes temas de nosso País, focalizando seus problemas e formulando propostas capazes de solucioná-los. Trata-se, sem dúvida, de tarefa do maior relevo.

Vivemos hoje, Senhoras e Senhores, um momento delicado da vida nacional. Uma crise política de dimensões consideráveis, que ameaça a credibilidade de nossas instituições e exige de nós uma resposta firme, à altura da seriedade do momento.

Como Presidente do Congresso Nacional, e disso os Senhores não tenham dúvidas, farei valer todos os instrumentos constitucionais e regimentais que garantam a completa e isenta apuração das denúncias de desvio de dinheiro público e de compra de votos de parlamentares.

Afinal, tais denúncias escandalizam não somente a opinião pública, mas a todos nós, que sempre lutamos por um Brasil justo e democrático.

Mas o Congresso e o País, caros senhores, não podem ficar paralisados diante da atual crise política. Nem ficar à espera da conclusão de investigações que vêm ganhando uma dimensão cada vez mais grave no cenário nacional.

A Reforma Política é uma das principais respostas que o Congresso pode dar à Nação, neste momento. Aprovada pelo Senado, ela começa a andar na Câmara, movida, infelizmente, pelas denúncias de corrupção.

Sabemos todos que a Reforma Política não vai resolver as mazelas do País. Mas vai fechar uma das principais portas da corrupção: a fragilidade dos partidos políticos e o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais.

Precisamos colocar um ponto final nas legendas de aluguel, fortalecer nossos partidos políticos e acabar com o vergonhoso caixa dois, que se tornou rotina nas campanhas eleitorais.

E o Senado Federal, Senhoras e Senhores, pode ir mais além. Pode apoiar, de forma decisiva, uma Agenda de Crescimento que devolva à Nação seu verdadeiro foco: o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social.

Foi essa agenda que apresentei recentemente ao presidente da República, e que dele obteve um sinal absolutamente positivo. Até porque a proposta é absolutamente compatível com o equilíbrio das contas públicas. Diria mais: são parceiros.

Não tenho a menor dúvida de que as classes empresariais, tão bem representadas neste Fórum, os trabalhadores, o mercado financeiro e investidores internacionais aplaudiriam de pé um superávit primário calcado na redução das despesas do Estado, na melhoria da qualidade do gasto público e na eliminação de desperdícios.

O que não se admite mais é prejudicar a produção e o emprego com tributos e juros extorsivos. É imprescindível reduzir a carga tributária que castiga empresas e cidadãos.

É imprescindível diminuir, gradualmente, a atual taxa básica de juro da economia, que inibe o crescimento econômico e alimenta o endividamento público.

É imperativo, ainda, que se consolide o pacto federativo, redistribuindo, com Estados e Municípios, contribuições sociais hoje apropriadas pela União.

Nessa mesma linha, é necessário rediscutir as dívidas de Estados e Municípios e empreender todos os esforços necessários para corrigir as desigualdades regionais.

A Agenda de Crescimento que defendemos para o País também precisa enfrentar com seriedade a questão da insegurança jurídica e a questão da informalidade.

Entre outros pontos, não podemos aceitar medidas provisórias que alterem contratos e aumentem tributos.

A informalidade, que já alcança mais de 10 milhões de empresas no País, tem que ser enfrentada através da recuperação de créditos do setor privado, do tratamento diferenciado aos pequenos empreendedores e do combate efetivo à burocracia.

Não se trata aqui, é bom deixar bem claro, de minimizar o impacto da atual crise política nem de reduzir a importância das investigações que já estão sendo conduzidas pelo Congresso Nacional e pela Polícia Federal.

Trata-se, isso sim, de estabelecer, como prioridade, a garantia da governabilidade e da estabilidade econômica.

Sem essa estabilidade, perdemos não apenas o rumo político, mas o rumo do desenvolvimento social e econômico do País.

Senhoras e senhores.

Essa é a oportunidade para lembrar que estamos reformando o modelo orçamentário. O objetivo é que a lei de orçamento se torne uma lei de fato e não uma mera peça de ficção.

Estamos também alterando o rito de tramitação das medidas provisórias, que, tenho dito sempre, são atos bruscos e repentinos que vêm atropelando de forma absurda o Legislativo.

Por fim, é inadiável enfrentar o grave problema da infra-estrutura. Para tanto, não podemos deixar de consolidar os diversos marcos regulatórios, investir na recuperação emergencial e assegurar os investimentos na expansão da rede. Sem isso, o Brasil verdadeiramente não caminha.

Não é sem motivo que o Fórum Senado Debate Brasil começa justamente pelo tema dos transportes, um item nuclear de qualquer política de desenvolvimento sustentável. Hoje, os diversos modais encontram-se, sem exceção, bastante obsoletos e representam um dos maiores gargalos para o nosso crescimento econômico.

Abro os debates de hoje com a certeza de que caminharemos, juntos, na busca de soluções efetivas e viáveis para o setor.

Não poderia deixar de mencionar que, para a realização deste 1° Fórum, foi indispensável a parceria do Senado Federal com Ministérios, Assembléias Legislativas, Banco Mundial, TCU e inúmeras entidades, entre elas a CNT, a CNA, a CNI, a FIESP, e o SEBRAE.

Esse modelo de relacionamento institucional transparente e propositivo será, a cada dia, ampliado e estimulado.

Muito obrigado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)