Votação da LDO é questão política, e não técnica

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode depender de um acordo político. A oposição tenta condicionar a aprovação da lei à continuidade dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) durante o recesso de julho.

- Não queremos que o Congresso paralise suas atividades. Mas se o governo não garantir a existência de quórum nas CPIs, então poderemos retardar a votação da LDO - afirmou o líder da oposição no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM).

A Constituição determina que o recesso parlamentar se inicia no dia 1.o de julho porém, o Parlamento só pode entrar em recesso depois de aprovar a LDO. Se a lei não for aprovada até 30 de junho, o Congresso é obrigado a seguir em funcionamento até que a matéria seja votada.

O senador José Jorge (PFL-PE) disse, nesta segunda-feira (27), que há um "pré-acordo" entre governo e oposição, segundo o qual a lei seria votada até quinta-feira (30) e as atividades das CPIs não seriam interrompidas durante o recesso. José Jorge é o líder da minoria no Senado, bloco formado por PFL e PSDB.

- A LDO deverá ser votada no Plenário do Congresso até a quinta-feira - afirmou o presidente da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).

Mais de 2 mil propostas de emendas

Deputados e senadores apresentaram 2.545 propostas de emendas à LDO. Desse total, 740 foram aproveitadas pelo relator, o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG). Ele apresentou o substitutivo ao projeto da lei na última sexta-feira (24).

Uma das alterações ao texto original - enviado pelo Executivo - foi o chamado "mecanismo de ajuste anticíclico". Por meio desse instrumento, o governo poderá aumentar ou diminuir em 0,25 ponto percentual a meta de superávit fiscal, que é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

Assim, se a economia crescer mais do que o previsto, o governo terá a liberdade de aumentar o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo-se dessas contas as despesas com juros) para 4,5%. Se, ao contrário, a economia se contrair, o governo poderá reduzir a meta para 4%, diminuindo o peso da carga tributária ou aumentando seus gastos com investimentos, por exemplo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)