Paim elogia acordo para votar PEC Paralela antes do recesso

O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a assinalar em Plenário, nesta quarta-feira (22), o acordo entre líderes do governo e oposição para votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 77A/03) que introduz alterações nos sistemas previdenciários dos setores público e privado, chamada de PEC Paralela. O entendimento construído em torno da matéria motivou Paim a apresentar requerimento de urgência para sua aprovação antes do início do recesso parlamentar.

Segundo o petista, o relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), já estaria com o parecer pronto para apresentação em Plenário. A expectativa de Paim é de que a votação da proposta, que trata de subteto dos benefícios; paridade de vencimentos entre ativos e inativos; aposentadoria da dona-de-casa; e isenção de contribuição para inativos portadores de doenças incapacitantes aconteça na próxima semana.

Após apartes dos senadores pefelistas Efraim Morais (PB) e José Jorge (PE), Paulo Paim elogiou a posição do PFL favorável à aprovação da PEC Paralela. O petista assegurou ainda, depois de comentário de José Jorge sobre a atual crise política, que os movimentos sociais estão unidos na defesa do combate à corrupção, da governabilidade e da ética na política.

Outras duas questões foram abordadas por Paim na ocasião. Em primeiro lugar, assinalou a importância de a sociedade se mobilizar pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial até o dia 16 de novembro. Em seguida, destacou projeto de lei (PLS 181/01), do senador Romeu Tuma (PFL-SP), prestes a ser sancionado pelo presidente da República, que garante ao deficiente visual o direito de ingressar e permanecer com cão-guia em veículos e estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)