Hélio Costa é eleito presidente da CPI da Emigração Ilegal

O senador Hélio Costa (PMDB-MG) foi eleito por unanimidade, nesta quarta-feira (22), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Emigração Ilegal, que vai apurar os crimes e delitos penais e civis praticados com a entrada irregular de brasileiros nos Estados Unidos e em outros países. A primeira reunião da comissão, que terá como vice-presidente o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) e como relator o deputado federal João Magno (PT-MG), foi agendada para as 11h da próxima segunda-feira (27) e deverá contar com a participação da escritora Glória Perez, autora da novela América, exibida pela Rede Globo, e da protagonista da obra, a atriz Débora Secco.

A CPI da Emigração Ilegal foi criada a requerimento do senador Hélio Costa e do deputado federal João Magno. A comissão, composta por 11 senadores, 11 deputados e igual número de suplentes nas duas Casas, tem o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos.

- Existem atualmente 23.814 brasileiros detidos por emigração ilegal nos Estados Unidos, de acordo com dados da embaixada americana. Em 2003, eram 4 mil. Em 2004, esse número não passou de 8 mil. Isso provoca uma série de dificuldades, notadamente ao meu estado, Minas Gerais, que contribui com aproximadamente 80% desses brasileiros que estão presos. A nossa preocupação é justamente investigar as causas dessa diáspora, por que os jovens estão saindo, e quem está aliciando e vendendo ilusões a essas pessoas - disse o presidente da CPI da Emigração Ilegal.

Hélio Costa lembrou que já morreram vários brasileiros jovens na travessia da fronteira dos Estados Unidos com o México. Segundo ele, a equipe da novela América produziu uma ampla pesquisa sobre o tema, o que auxiliará os trabalhos da comissão. O parlamentar afirmou ainda não ter dúvidas de que existem brasileiros lucrando com a situação daqueles cidadãos que apelam para a emigração ilegal.

Ainda de acordo com Hélio Costa, aproximadamente 2,5 milhões de brasileiros vivem atualmente no exterior e são responsáveis pela remessa anual de US$ 5,8 bilhões ao Brasil. Essa quantia, assinalou, é superior ao investimento de muitas multinacionais instaladas no país.

- É preciso criar caminhos legais para que esses brasileiros tenham condições de optar por viver no exterior, mas também temos de responsabilizar duramente os criminosos responsáveis pelo aliciamento desses jovens. A saída de jovens brasileiros de forma aventureira do país tem causado constrangimento a milhares de famílias - ressaltou.

O presidente da comissão informou que serão convidados para prestar informações à CPI representantes da Polícia Federal e dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, além de autoridades de municípios das regiões leste e sul de Minas Gerais e dos estados de Santa Catarina, Rondônia e Goiás. Segundo o senador, também existem brasileiros detidos por emigração ilegal na Inglaterra, na Espanha, no Japão e em Portugal.

Legislação defasada

Na avaliação do relator da comissão, João Magno, a emigração ilegal é um novo tipo de crime que começa a estruturar-se internacionalmente. O deputado defende a atualização da  legislação e a criação de mecanismos legais para que os delitos relacionados a esse tipo de infração possam ser combatidos pelas autoridades brasileiras.

- O Brasil não está preparado para enfrentar essa realidade. A comissão poderá gerar um marco histórico, que é produzir uma nova relação do Brasil com o mundo, em função desse quadro sociológico que vivemos hoje. Vivemos uma transição histórica. Em 15 anos, nós deixamos de ser um país de imigrantes para nos transformarmos em um país de emigrantes. As nossas leis estão atrasadas e os nossos consulados no exterior estão preparados apenas para receber diplomatas, estudantes e turistas, mas as massas de trabalhadores que estão saindo para trabalhar no  exterior não recebem apoio do  governo brasileiro - disse João Magno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)