Aprovada renegociação de dívidas de produtores rurais
Da Redação | 21/06/2005, 00h00
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (21), substitutivo a projeto de lei do senador César Borges (PFL-BA) que autoriza a repactuação e o alongamento de dívidas contratadas por agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste e de alguns municípios situados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
O substitutivo ao PLS 517/03, apresentado pelo relator da matéria na CAE, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), prevê a renegociação de dívidas de até R$ 50 mil contraídas por mutuários adimplentes ou que regularizem sua situação em até 180 dias após a regulamentação da aprovação dessa lei. Como foi fruto de substitutivo, a matéria vai ser votada ainda em turno suplementar na comissão.
Durante os debates do projeto, César Borges lembrou que, inicialmente, sua intenção foi de elevar o teto de renegociação das dívidas para R$ 100 mil, mas, por proposta do governo junto ao relator da matéria, esse limite foi reduzido para R$ 50 mil. Após Jonas Pinheiro ter aceitado a redução, continuou o autor, o governo teria alegado que "R$ 50 mil era muito pouco".
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), argumentou que o limite original de R$ 100 mil, sugerido por César Borges, além de ter sido fixado sem embasamento nos dados disponíveis, só aumentaria em 2% o número de contratos inadimplentes a serem beneficiados.
- Para o limite de até R$ 35 mil, existem 168 mil contratos inadimplentes. Com R$ 50 mil, o número de contratos sobe para apenas 176 mil. Vamos acrescer menos de 5% da inadimplência, dobrando o impacto, do ponto de vista do superávit primário, e vamos prejudicar a disponibilidade de recursos nos fundos constitucionais - acrescentou Mercadante.
Suplicy quer ouvir Meirelles sobre taxa de juros
Comissão aprova empréstimo para modernizar tribunais de contas
Fazenda apresenta lista de infratores da Lei de Responsabilidade Fiscal
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
