Pecuaristas defendem mudanças na política cambial para garantir as exportações de carne

Produtores rurais presentes em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) afirmaram que a pecuária enfrenta mudanças estruturais em decorrência da globalização da economia e defenderam modificações na atual política cambial, como forma de garantir as exportações de carne bovina,  que deverão gerar este ano aproximadamente US$ 3 bilhões com a venda do produto para mais de 150 países, entre eles os Estados Unidos e nações européias. A audiência foi realizada atendendo requerimento do senador Delcidio Amaral (PT-MS), com o objetivo de discutir os critérios usados para a fixação dos preços do produto no mercado nacional.

Carlos Vacava, pecuarista no Mato Grosso do Sul, lembrou que o Brasil é hoje o segundo maior exportador de carne bovina do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, e exporta aproximadamente 20% da carne bovina produzida no país.

- As exportações se abriram com a ocorrência da doença da 'vaca louca' na Europa, mas o custo da produção vem aumentando. A política cambial está acabando com a agropecuária e as conquistas verificadas nos últimos anos estão ameaçadas - disse Viacava.

Os pecuaristas defenderam investimentos governamentais para assegurar a sanidade do rebanho bovino nacional, formado por 195 milhões de cabeças. Carlos Viacava, afirmou que o rebanho vem crescendo e que a produção aumentou graças ao avanço tecnológico dos últimos anos e aos progressos na genética e no manejo agropecuário.

O representante da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Antenor de Amorim Nogueira, criticou o aumento do preço dos insumos agrícolas que, segundo ele, sofreram variações médias que ultrapassam 26%.

- O adubo, o diesel, o sal, o arame, máquinas, implementos, tudo isso é produzido no Brasil e os aumentos não se justificam. Não nos cabe dizer quem está ganhando com isso - disse.

Nogueira lembrou que o consumo nacional per capita, de 36 quilos/ano, se encontra estagnado. O consumo interno de carne é da ordem de 6 milhões de toneladas anuais. Ele protestou contra a carga tributária do setor, a ausência de financiamentos para a produção e a concentração de indústrias frigoríficas que comprometem a produção.

O vice-presidente do Frigorífico Independência, Miguel Russo, disse que o preço da carne no mercado nacional é definido pelo mercado externo, mas observou que há espaço para o crescimento do consumo interno a partir da melhoria de renda da população.

- O setor se desenvolveu mas o crescimento interno não corresponde ao ganho de eficiência do setor - disse.

O problema, afirmou Russo, está relacionado à baixa renda do consumidor. Ele disse que o consumo vem decrescendo também pela competitividade do frango, cujo consumo também já se encontra estagnado.

- A exportação sustenta o preço da carne bovina no Brasil. Ofertamos mais carne para os países que exportamos e baixamos os preços para esses países. Estamos reféns do mercado do câmbio - disse Russo.

O consultor da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), Milton Dallari, ressaltou que o Brasil voltou a ocupar posição de destaque no mercado mundial de carne. Quanto ao mercado interno, Dallari disse que o brasileiro tem hoje o mesmo nível de conscientização dos consumidores de países desenvolvidos. Ele acrescentou que os supermercados apóiam a discussão sobre os lucros da cadeia produtiva e garantiu que os aumentos do preço da carne são compatíveis com os níveis de inflação verificados nos três anos.

Para o presidente da Fundação Cândido Rondon, vinculada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Ido Michles, o preço da carne no mercado interno não pode ser  determinado unicamente pelas forças do mercado.

- Temos forças com poder de atuação diferente e não podemos deixar os agentes atuarem sem uma regulação mínima no mercado. Temos que ter noção da disputa e reconhecer que há elos fortes nessa questão que precisam ser regulados, sob pena de persistir a desigualdade - disse Michles.

Os auditores fiscais do Instituto Nacional do Seguro Social presentes à audiência pública, afirmaram que a sonegação do setor é alta, ultrapassando 90% da quantia verificada entre o número de animais abatidos e o valor recolhido aos cofres da Previdência Social. Essa diferença, de  acordo com o agricultor Carlos Viacava, é decorrente das modificações na legislação previdenciária ocorridas nos últimos anos.

O auditor Ronaldo Macedo disse que a cadeia de produção das unidades frigoríficas preocupa os técnicos da Previdência Social.

- O setor tem uma cultura de irregularidades decorrentes de inadimplência e sonegação. Nos últimos anos as contribuições não vem sendo recolhidas. Embora sejam efetivamente cobradas dos produtores rurais, elas não chegam aos cofres públicos. Os verdadeiros sócios dos frigoríficos não aparecem para a Previdência - disse.

Em 2004, disse Macedo, foram abatidas 40 milhões de cabeças, com contribuição média de R$ 20 por cabeça. O potencial de arrecadação, explicou, seria de R$ 800 milhões, mas só entraram nos cofres públicos R$ 100 milhões.

- O produtor paga mas a contribuição não chega ao governo - disse Macedo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)