Demostenes Torres lamenta que "pacote anticorrupção" tenha sido engavetado

Da Redação | 15/06/2005, 00h00

Em discurso na terça-feira (14), o senador Demostenes Torres  (PFL-GO) lamentou que, embora tenha apresentado um "pacote anticorrupção" em 2003, até hoje os seus projetos, como outros sobre o mesmo tema, não foram discutidos.

Uma das propostas tem por objetivo penalizar de forma mais severa os crimes de corrupção, por meio da progressão do regime de prisão, criando a obrigatoriedade de cumprimento de, pelo menos, metade da pena.

Outra proposta estabelece que aquele que cometer corrupção e for preso em flagrante responderá ao processo em regime fechado. E uma outra determina que a liberdade provisória para o corrupto só será concedida com o pagamento de fiança de igual valor ao montante desviado.

- Hoje os delinqüentes de colarinho branco têm um verdadeiro arsenal de juristas e inúmeros recursos para evitar a cadeia. Esse projeto soluciona a questão porque impede a liberdade provisória - argumentou Demostenes.  

O senador lembrou que, segundo a organização não-governamental Transparência Internacional, uma das medidas capazes de reduzir a corrupção é a redução de cargos comissionados na administração pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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