César Borges contesta projeto do governo sobre saneamento

O senador César Borges (PFL-BA) defendeu da tribuna, nesta segunda-feira (23), a aprovação do Projeto de Lei 155/05, que estabelece marcos técnicos, econômicos e sociais para a prestação de serviços de saneamento. O parlamentar informou que a proposição, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), foi "fruto de muitos debates e discussões", no âmbito do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento. O senador criticou o projeto anunciado pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, para o setor.

De acordo com César Borges, o projeto de Camata "representa o aperfeiçoamento da estrutura que deu e continua dando certo, mas que precisa ser fortalecida com mais recursos". Disse ainda que a proposta "representa interesses legítimos e majoritários do setor de saneamento básico do país, respeitando a Constituição, o pacto federativo e a autonomia dos municípios e dos estados".

- Não vamos aceitar pacotes prontos do Executivo. O PLS 155 tem um texto sucinto, com 29 artigos, e é objetivo e claro. Estabelece marcos técnicos, econômicos e sociais para serviços, independentemente de quem seja o prestador, se municipal, estadual, público ou privado. O projeto é essencial para diminuir a desigualdade de renda no país - afirmou o senador.

César Borges citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 1.159 municípios - 1.086 deles na região Nordeste - têm taxa de mortalidade infantil de 40 por 1.000 nascidos vivos, quando a média nacional é 25 por 1.000. Segundo o IBGE, os altos índices nesses municípios refletem a situação de baixa cobertura em saneamento básico, especialmente na coleta e tratamento de esgoto.

Para o parlamentar, o projeto anunciado pelo governo - mas ainda não apresentado ao Congresso - "destrói o sistema hoje existente", em vez de melhorá-lo. O senador informou que as companhias estaduais, responsáveis por 77% do saneamento básico no país, somente conseguem atender pequenos municípios graças aos subsídios cruzados, por meio dos quais as grandes cidades geram recursos para o deficitário serviço nos pequenos municípios.

César Borges informou que as companhias estaduais atendem a 3.921 municípios, dos 5,5 mil que tem o país. Desses, 3,2 mil operam de forma deficitária, sem cobrir os custos de manutenção. O projeto do governo, que dá prioridade aos serviços municipais, inviabiliza o saneamento em 60% das cidades brasileiras.

_ O governo tem uma visão míope e distorcida da realidade. O projeto representará um grande retrocesso para o saneamento básico - afirmou o senador, acrescentando que ele afugenta o capital privado para investimentos no setor.

 O parlamentar criticou a redução de recursos aplicados em saneamento pelo governo federal. Lembrou que o gasto anual da União com juros, R$ 190 bilhões, seriam suficientes para universalizar o acesso ao saneamento básico em 20 anos (R$ 9 bilhões por ano), segundo cálculo do próprio Ministério das Cidades. Nos dois primeiros anos desse governo, acrescentou, foram investidos no setor R$ 400 milhões por ano, com uma redução de 65% em relação à média anual dos oitos anos anteriores. Além disso, as empresas de saneamento passaram a pagar mais impostos, com o aumento da Cofins e do PIS/Pasep.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)