Trabalhador brasileiro deverá ter reduzida carga máxima de peso que pode carregar

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (19) o substitutivo do relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 19/03, que fixa o peso máximo que um empregado pode remover individualmente em 30 quilos. A matéria volta à comissão para votação em turno suplementar.

O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), informa que o artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define - há mais de um século - em 60 quilos o peso máximo que um trabalhador deve levantar. O senador salientou que atualmente as pessoas se aposentam cada vez mais tarde e que os trabalhadores na faixa dos 55 anos não têm condições físicas para levantar a carga definida na CLT.

- Um servente da construção civil de 60 anos não tem condições de carregar um saco de cimento de 50 quilos; no campo, a colheita é acondicionada em sacos de 60 quilos e os trabalhadores portuários - do setor de exportação - são obrigados a levantar carga muito superior ao que o Ministério do Trabalho define e que o corpo humano pode suportar - observou Marcelo Crivela.

Ele disse ainda que se os trabalhadores carregarem muito peso até idade avançada terão lesões que vão comprometer a saúde, especialmente a coluna vertebral. Crivela salientou que essas pessoas, cuja saúde foi lesada pelo trabalho, não vão encontrar no sistema público de saúde tratamento adequado para os danos sofridos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a necessidade de ser apresentado um projeto de lei similar que estenda às mulheres essa conquista. Segundo informou o senador gaúcho, a legislação atual determina que a mulher não pode carregar mais do que 20 quilos - um terço do permitido ao homem. Nesse sentido, ele sugere que também seja diminuída, de forma proporcional, a carga das trabalhadoras.

- Este debate sobre a legislação trabalhista é importante. Se não houvesse o debate, os trabalhadores carregariam mais do que suportam, o que causa doenças por excesso de peso na área do trabalho - ressaltou Paulo Paim (PT-RS).

O senador Wirlande da Luz (PMDB-RR) disse que, como médico, considera que tais alterações na legislação são importantes porque vão melhorar a saúde dos trabalhadores. Para ele, não só a qualidade de vida das pessoas vai ser beneficiada, como também, em conseqüência, o custo previdenciário do tratamento de doenças do trabalho vai diminuir.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)