Tourinho destaca projetos de Paim contra a discriminação racial
Da Redação | 13/05/2005, 00h00
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) elogiou em Plenário, nesta sexta-feira (13), dois projetos de lei contra o racismo, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O primeiro é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 309/04, que define crimes resultantes de discriminação racial e dá nova definição jurídica aos crimes de racismo. O outro é o PLS 213/03 - o Estatuto da Igualdade Racial -, cujo objetivo principal, de acordo com o senador, é a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas. Tourinho é relator de ambos os projetos.
- Com a aprovação do PLS 309/04, não restará dúvidas para o enquadramento penal pelo crime de racismo, pois ele define de forma muito clara o tipo penal: discriminação resultante de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. E faz derivar, a partir desse tipo genérico, outras condutas que serão objeto de aumento de pena- explicou o parlamentar.
Com relação ao Estatuto da Igualdade Racial, Tourinho informou que a matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Educação (CE).
- Entendo que, quando aprovado o PLS 213/03 pelas duas Casas do Congresso Nacional, além de significar um emblemático resgate histórico dos afro-brasileiros em relação à violência de que foram vítimas desde o descobrimento do Brasil, representará ainda maior sinalização ao povo brasileiro de que o Senado tem um compromisso de honra com a raça negra deste país- enfatizou Tourinho.Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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