Lúcia Vânia lembra Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou, durante a homenagem ao trabalhador pela comemoração do Dia Internacional do Trabalho, nesta segunda-feira (2), que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é uma das conquistas do trabalhador brasileiro. Secretária Nacional de Assistência Social na primeira gestão do Governo Fernando Henrique, Lúcia Vânia lembrou que, naquele período, contou com o apoio de sindicatos e organizações não-governamentais (Ongs) de defesa da criança para aprovar e executar o projeto.

Ao fazer um relato histórico das conquistas trabalhistas desde a revolução de 30, a representante goiana citou a Constituição de 1988 como o último grande passo na instituição de normas que favorecem o trabalhador. "Diversos direitos assegurados pela CLT e por outras leis foram constitucionalizados, o que impediu, e impede, a banalização das tentativas de mudança nos direitos trabalhistas", ressaltou a senadora.

Lúcia Vânia enumerou algumas inovações da Constituição de 1988, como instituição do abono de férias, da licença-paternidade e do adicional mínimo de 50% para as horas-extras.

- Além disso, a licença-maternidade, que era de três meses, foi ampliada para quatro, em atendimento às justas reivindicações das mulheres brasileiras, historicamente sobrecarregadas pela sobreposição do trabalho com os afazeres domésticos - rememorou.

Para a parlamentar, a Constituição também garantiu incentivos ao trabalho feminino e os direitos aos trabalhadores domésticos -mulheres em sua maioria -, que, como lembrou, quase não gozavam de proteção legal. Ela chamou a atenção para o fato de que as principais e mais significativas vitórias do trabalhador brasileiro se deram durante a Era Vargas.

- Os trabalhadores, no entanto, ainda convivem com o desemprego e com o subemprego; com o nível de renda decrescente e com a informalidade, que não pára de crescer - lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)