Projeto de Garibaldi fixa regra permanente para reajuste do mínimo

Com a finalidade de criar uma regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou projeto de lei (PLS 109/2005 - complementar), determinando que o salário mínimo passe a incorporar, a cada ano, a inflação dos últimos doze meses, bem como a variação do PIB per capita do exercício anterior.

Pelo projeto, o reajuste do salário mínimo será acontecerá a todo mês de janeiro, a partir de lei do iniciativa do Poder Executivo. No mesmo dispositivo, a União estabelecerá o piso salarial para os empregados que não tenham esse índice definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

No caso do PIB per capita ser negativo, esse índice não será incorporado ao mínimo, devendo o percentual de atualização do salário mínimo ser, nesse caso, igual à inflação dos últimos doze meses.

Em sua justificação, Garibaldi argumenta que não se pode mais permitir que o reajuste do salário mínimo seja tratado politicamente a cada ano, o que causa, em sua opinião, debates desgastantes. Para o parlamentar, a fixação de uma regra clara permitirá que trabalhadores e patrões possam se planejar com antecedência, "sem gerar nervosismos nos mercados".

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguindo depois para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)