MP do salário mínimo será votada diretamente no Plenário
Da Redação | 28/04/2005, 00h00
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a Medida Provisória (MP) 248/05, que aumenta o salário-mínimo para R$ 300 a partir de 1º de maio, será examinada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Plenário do Senado. Ele lembrou que o novo valor para o mínimo foi objeto de acordo entre o Executivo e as lideranças partidárias no Congresso por ocasião da votação do Orçamento da União para 2005.
O senador gaúcho revelou ter apresentado três emendas à MP. Uma delas estende o reajuste de 15,38% a aposentados e pensionistas e outra propõe a instalação de uma comissão para examinar uma política permanente para o mínimo. A terceira emenda do parlamentar sugere a majoração do PIB no cálculo do reajuste do mínimo e não o PIB per-capita, que é menor.
Comissão
Paim participou, nesta quinta-feira (28), de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, para solicitar a indicação dos 11 integrantes da Câmara na Comissão Mista Permanente para o salário mínimo que deverá estudar, no prazo de 90 dias, critérios específicos e definidos para o reajuste do mínimo.
Segundo ele, com mecanismos permanentes, não haverá o desgaste que cerca a definição do valor do salário mínimo a cada ano. "Haverá tranqüilidade para quem paga e para quem recebe", argumentou.
O senador pelo Rio Grande do Sul saiu da audiência satisfeito com a receptividade de Severino à idéia da instalação da Comissão Permanente. "O presidente me garantiu que as lideranças partidárias da Câmara indicarão os integrantes da Comissão, muito em breve", disse.
Paim lembrou que o Senado já indicou seus integrantes. O parlamentar afirmou que a comissão deverá estabelecer parâmetros permanentes para obter a recuperação gradativa do valor real do salário mínimo, com o objetivo de chegar ao montante que cumpra as exigências da Constituição de ser capaz de prover moradia, alimentação, transporte e lazer para uma família de quatro pessoas. Segundo ele, hoje em dia, esse valor equivaleria a R$ 1450,00.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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