Senado considera indispensável alternância no ingresso das MPs

O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu-se na manhã desta terça-feira (26) com os líderes partidários e com a comissão mista encarregada de modificar o rito de tramitação das medidas provisórias. À saída do encontro, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou que a Casa considera indispensável que as medidas provisórias (MPs) ingressem alternadamente pela Câmara e pelo Senado.

 - No Senado, estamos muito próximos de um consenso sobre o rito de tramitação das medidas provisórias. Mas há o entendimento de que é indispensável que haja alternância no ingresso das MPs. Porque a admissibilidade passaria a ser analisada e decidida apenas pela Casa em que a MP ingressa. Por isso, queremos dialogar com a Câmara para construir essa prerrogativa. Sem isso, fica difícil o Senado concordar com o novo rito.

Presidente da comissão que estuda mudanças na tramitação das MPs, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) saiu da reunião dizendo que o presidente do Senado ampliou em mais sete dias o prazo, inicialmente fixado para esta quinta-feira (28), para que se chegue a um acordo que solucione a questão das MPs.

Antonio Carlos Magalhães se disse disposto a abrir mão de sua idéia de que a MP só deve produzir efeito se reconhecida sua urgência e relevância pelo Legislativo, desde que a Câmara aceite a idéia, consensual no Senado, de que a MP deve ingressar, alternadamente, por uma e outra Casa do Parlamento.

De acordo com Mercadante, o Senado está trabalhando pelo consenso, mas tem informações de que a Câmara dificultará o entendimento quanto a essa alternância.

- O Senado acha indispensável a alternância e tivemos a informação de que haveria dificuldades na Câmara em relação a esse princípio. Porque, a partir desse entendimento, a admissibilidade ficará exclusivamente na Casa em que houver o ingresso da MP. Então o principio da alternância é indispensável, e o Senado não pode abdicar dessa prerrogativa.

Ainda de acordo com o relato de Mercadante, há consenso no Senado sobre a fixação de prazos para a tramitação das MPs.

- Serão 60 dias na Câmara, 45 dias no Senado e 15 dias na Casa revisora. A Comissão de Constituição e Justiça daria o parecer de constitucionalidade, urgência e relevância. Quando não houver urgência nem relevância, a MP tramitaria como projeto de lei, não mais perderia a eficácia como medida provisória. A comissão de mérito daria parecer de mérito. Com dois terços do prazo sem exame, a MP passaria a trancar a pauta. Com isso, as duas Casas teriam tempo para refletir e poder negociar no âmbito das comissões. Seriam extintas as comissões mistas e passaria-se a ter parecer na CCJ e na comissão de mérito referente a cada medida provisória - explicou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)