Garibaldi elogia fixação do salário mínimo na LDO

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) manifestou sua satisfação, nesta quarta-feira (20), pelo fato de constar, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2006, a previsão do aumento do salário mínimo. Garibaldi lembrou que, como relator da LDO no ano passado, incluiu emenda para que o cálculo do reajuste do mínimo não fosse inferior ao índice da inflação, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, o que está sendo cumprido pelo governo.

O senador explicou que o dispositivo representa um patamar mínimo a ser respeitado no momento do reajuste, uma garantia para a classe trabalhadora participar do crescimento da economia. Garibaldi disse que via com satisfação o fato de a proposta do governo federal superar as expectativas, elevando o mínimo para R$ 300, superior ao patamar mínimo.

Garibaldi, que considerou a fixação do mínimo na LDO uma vitória parlamentar, defende uma política permanente de aumento real do salário mínimo, tendo inclusive um projeto sobre o assunto em tramitação. O senador destacou a importância dessa política, já que benefícios como a Previdência Social, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Seguro-Desemprego têm como base o salário mínimo.  Para o parlamentar, a fixação de uma regra clara para o reajuste do piso nacional permite que trabalhadores e empregadores possam se planejar com antecedência, "evitando nervosismo no mercado".

- O governo vem avançando no sentido de dotar o país de uma política permanente para o salário mínimo, que evite, como acontece todos os anos, uma discussão acalorada e improdutiva que termina, na maioria das vezes, em frustração para a população - salientou.

Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) esclareceu que a luta para que o PIB fosse um instrumento de reajuste automático do salário mínimo foi longa, mas a ousadia de Garibaldi permitiu que ela se tornasse realidade. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)