Valmir Amaral quer rapidez na implantação de documento único de identidade

O senador Valmir Amaral (PMDB-DF) pediu urgência para a regulamentação da Lei 9.454/97, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que institui número único para o registro de identidade civil. Segundo o parlamentar, a adoção de um documento único simplificaria a vida das pessoas e proporcionaria maior segurança, tanto para o indivíduo como para a coletividade.

- O cidadão brasileiro hoje é obrigado a dirigir-se às mais variadas repartições para providenciar uma penca de documentos e a memorizar vários números, códigos e senhas para desempenhar suas atividades cotidianas - declarou Valmir Amaral.

A medida, ressalta o senador, traria comodidade e segurança também para as repartições públicas, bancos e empresas, pois um só documento conteria todas as informações necessárias às transações comerciais.

Valmir disse ainda que a diversidade de números e senhas usadas atualmente torna vulnerável a identificação dos indivíduos, o que possibilita fraudes. Com o modelo único de identidade civil, explicou ele, todos os órgãos de segurança pública seriam interligados em um cadastro de âmbito nacional.

Para ilustrar a fraude possibilitada pela variedade de documentos, o senador contou - citando exemplo dado pelo senador Pedro Simon ao cobrar do presidente da República a regulamentação da lei - que o assassino de Chico Mendes, após fugir da cadeia, ficou seis anos no interior do Paraná, onde comprou uma fazenda. Ele usava carteira de identidade falsa.

- O assassino negociava com o Branco do Brasil, fazia absolutamente tudo o que bem entendia e nada lhe acontecia - relatou o senador, acrescentando que a segurança e a desburocratização exigem a urgente regulamentação da lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)