Paim quer criar Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto (299/04) que cria o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua. O objetivo da proposta é proporcionar assistência social e possibilitar inclusão e qualificação profissional aos moradores de rua.

O projeto estabelece que o programa seja implantado por órgãos do governo e entidades não-governamentais, e os recursos para sua gestão serão oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, como prevê o projeto.

Na justificação da proposta, Paim chamou a atenção para a vulnerabilidade dessa camada da população e disse que se estima que, apenas na capital paulista, existam mais de dez mil pessoas vivendo nas ruas, "sem assistência e submetidas às mais humilhantes situações".

- A existência desse contingente de desabrigados evidencia as desigualdades socioeconômicas que marcam historicamente o País e, ao mesmo tempo, demonstra a ineficiência do sistema de proteção social existente - disse, pedindo medidas de emergência para solucionar o problema.

A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ou seja, se aprovada na CAS, segue direto para exame da Câmara dos Deputados. A proposta só será examinada no Plenário do Senado, se houver pedido de pelo menos nove senadores nesse sentido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)