Senadores divergem com relação à intervenção na saúde do Rio de Janeiro

Durante audiência pública patrocinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) destinada a debater a legalidade ou não da intervenção federal no setor hospitalar do município do Rio de Janeiro, realizada nesta quarta-feira (13), a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que se a União não interviesse, poderia ser acusada de omissão.

O motivo, conforme observou, é que o setor da saúde não é de competência única de qualquer ente federado, mas sim integrado, e envolve a União, estados e municípios. Para ela, sendo o setor  hierarquizado, cabe ao governo federal avaliar, controlar e acompanhar todo o setor. Portanto, se há falha, a lei permite a intervenção. Ela estranhou que a oposição insistisse na tese de que a reunião deveria de ser pautada apenas no aspecto jurídico da questão, sem entrar na realidade da saúde do Rio.

O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) defendeu a imediata aprovação do projeto de decreto legislativo de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE) que susta a intervenção federal na saúde do Rio de Janeiro. Segundo ele, o governo federal "agiu de forma arbitrária e autoritária, não respeitando o princípio administrativo, principalmente ao botar a mão nos hospitais Miguel Couto e Souza Aguiar".

- O governo federal tinha de estabelecer limites ao decretar a intervenção - salientou Cabral, apesar de reconhecer que os problemas vividos pela saúde pública carioca são graves, mas semelhantes aos dos grandes centros urbanos, espalhados por todo o país.

Já o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) foi enfático: o que interessa à população é que a situação começou a melhorar após a intervenção federal, ou seja, a greve terminou, há mais remédios e os equipamentos médicos reapareceram.

- Como é que esta Casa irá derrubar uma medida que está vindo ao encontro dos anseios do povo? - indagou Crivella.

O senador José Agripino (PFL-RN) indagou se não seria crime de responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinar, apenas, a intervenção no Rio de Janeiro, quando o caos na saúde está instalado na maioria dos estados e municípios. Agripino disse que sentia no ar uma atitude política com o objetivo de desestabilizar politicamente o prefeito César Maia, que é do PFL, já que está sendo cotado para disputar a Presidência da República em 2006.

Heráclito Fortes (PFL-PI) concordou e disse que "essa história está muito mal explicada". Em Teresina, capital do Piauí, por exemplo, disse o senador, o setor de saúde também passa por sérios problemas e não há qualquer sintoma de intervenção federal. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lamentou o fato de não ter havido um acordo entre a Prefeitura do Rio e o Ministério da Saúde. O senador Marco Maciel solicitou a realização de nova audiência pública para que o tema seja aprofundado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)