Sepúlveda Pertence considera a reforma política de difícil execução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, disse, durante o seminário A Reforma do Voto, realizado no auditório do Interlegis, que não acredita que a reforma política seja realizada facilmente. O ministro observou que, embora haja consenso quanto à necessidade de mudanças no sistema eleitoral, existem dificuldades que impedem a realização das alterações. O seminário foi aberto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira (13).

- Sou cético de que se consiga chegar a uma reforma estrutural das instituições político-partidárias do país. A reforma política é a mais difícil de todas, pois ela é feita pelos eleitos, e o vitorioso não muda de método - afirmou Sepúlveda.

A discussão sobre reforma política, que já chegou ao Parlamento, disse o ministro, deve também atingir a sociedade. Para ele, a ampliação do debate é uma forma eficaz de convencer os cidadãos da importância da remodelação político-partidária do país.

A necessidade de consolidação das normas eleitorais também foi ressaltada por Sepúlveda Pertence. Ele lembrou que o sistema eleitoral brasileiro é regido por leis esparsas, elaboradas em diversos momentos da história do país e com inspirações políticas diferentes, constituindo-se num conglomerado caótico.

- O processo judicial eleitoral é fragmentário, tumultuado e contraditório. É preciso pensar em uma sistematização mais audaciosa e inovações substanciais - disse Sepúlveda Pertence.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que houve muitas conquistas, como a extensão do direito do voto às mulheres, aos descendentes de escravos, aos analfabetos e a jovens maiores de 16 anos, mas ressaltou que é preciso avançar. Renan disse que a reforma política não pode mais ser adiada, lembrando que sempre foi debatida nos palanques e sempre postergada.

- Quero fazer uma defesa veemente da reforma política, e o fortalecimento dos partidos constitui o cerne das mudanças - afirmou Renan.

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim, disse que o financiamento público ou privado de campanhas políticas, outro assunto em debate na reforma política, é uma opção política, frisando que a Constituição não contém nenhum argumento de contestação ou de aprovação a quaisquer das alternativas.

- O desafio será sempre conhecer de onde vem o recurso, para onde ele vai e para que fim será utilizado - ressaltou Torquato Jardim.

O professor Fernando Neves, também ex-ministro do TSE, salientou que a função da Justiça Eleitoral é garantir que as eleições ocorram de forma livre e segura, sem interferência do poder econômico ou das autoridades. A principal característica da Justiça eleitoral, explicou, é prevenir e não dirimir conflitos. Ele observou que, devido à tecnologia utilizada no Brasil, quase não há registros de fraudes nas eleições, acrescentando que, "hoje, a fraude está no poder econômico".

Nesta quinta-feira (14), participarão do seminário - que é uma promoção do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), da Universidade do Legislativo (Unilegis) e do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) - o senador Marco Maciel (PFL-PE), o deputado Ronaldo Caiado e o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)